Depois de ter a redação final aprovada pela CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara Federal, no último dia 23, o PL que trata da revisão salarial do Judiciário Federal foi encaminhado para o Senado Federal, onde recebeu o número PLC 28/2015, em que poderá ser analisado na CCJC desta Casa em caráter conclusivo. Se aprovado, o PLC poderá ser encaminhado direto ao governo para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Nesse sentido, o SITRAEMG vem buscando apoio dos presidentes dos tribunais em Minas e recebeu, nesta semana, resposta do presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, cópia dos ofícios (veja ao término desta nota) encaminhados no último dia 16, ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao presidente da CCJC do Senado Federal, José Maranhão, e ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, com pedidos de apoio à aprovação do Projeto de reajuste salarial da categoria, agora, já no Senado com o número PLC 28/2015, e ao Projeto 7027/2013, que trata da equiparação de função comissionada entre chefes de cartório da capital com os do interior.
Nos ofícios, o presidente do TRE-MG destaca como legítima a reivindicação dos servidores por uma política salarial compatível com a relevância das atividades que desenvolvem em prol do País.
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