Depois de aprovar o texto-base da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, já no início da madrugada de ontem (quarta-feira, 7), por 370 a 124 votos, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposição ontem mesmo, ao longo do dia, com êxito ainda maior do governo, já que foram rejeitados todos os destaques ao texto apresentados pelos partidos de oposição. Portanto, permanece intacto o texto aprovado na votação em primeiro turno, ocorrida em 10 de julho.
Com isso, as possibilidades de novas mudanças na proposta se transferem para o Senado, para onde a PEC 6/2019, que dificulta ainda mais a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, também passará por apreciação em Comissão Especial, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário em dois turnos.
Como foi a votação dos destaques em segundo turno
- destaque do PT, rejeitado por 364 votos a 130, permitia contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse sobre valor inferior ao salário mínimo;
- destaque do PCdoB, rejeitado por 339 votos a 153, pretendia excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
- destaque do PT, rejeitado por 346 votos a 146, queria excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo;
- destaque do Psol, rejeitado por 345 votos a 139, queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC prevê o direito somente para os trabalhadores de baixa renda, definidos como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês;
- destaque do Novo, rejeitado por 394 votos a 9, queria excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- destaque do PDT, rejeitado por 352 votos a 136, que pretendia excluir a exigência do “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem no âmbito de uma das transições para segurados do INSS e servidores públicos;
- destaque do PSB, rejeitado por 347 votos a 137, propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- destaque do PT, rejeitado por 352 votos a 135, que pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição.
