O Sitraemg está cobrando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça providências em defesa da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal em 2022. A cobrança foi feita por meio de ofícios enviados aos dois órgãos do Judiciário em 4 de janeiro.
Veja aqui o documento entregue ao STF
Veja o documento entregue ao CNJ
No pleito, o sindicato demanda a correção das perdas salariais acumuladas no período entre 2016 a 2021 na mesma “proporção dos valores destinados às carreiras policiais conforme definido na Lei Orçamentária Anual de 2022 aprovada pelo Congresso Nacional”.
A Lei Orçamentária aprovada pela Câmara prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o reajuste salarial das policias Federal e Rodoviária Federal.
Para o sindicato, esse tratamento dado pelo Executivo e pelo Legislativo é “discriminatório para com a categoria dos servidores públicos federais vinculados ao Poder Judiciário da União”.
“O Poder Judiciário tem sua autonomia e independência, podendo reconhecer a importância da carreira dos seus servidores, bem como adotar providências para reparar em caráter urgentíssimo a injustiça praticada, de modo a propor a inclusão destes servidores dentre as categorias a serem contempladas com o reajuste salarial”, sustenta o Sitraemg nos ofícios.
Inflação em 48,27%
Nos documentos, o sindicato informa que o último reajuste no plano de carreira do Poder Judiciário da União foi aprovado em 2016. A aprovação desse reajuste aconteceu após a maior greve da história da categoria, que durou cerca de 165 dias.
“Os reajustes ocorreram, ainda, após decorridos 10 anos da concessão do último plano de carreira que foi aprovado em 2006 e que sequer repuseram as perdas salariais do período”, pontuam os ofícios.
O Sitraemg argumenta que a inflação entre 2016 e 2021 supera o percentual de 48,27% e reafirma que no período não foi concedida nenhuma recomposição salarial à categoria.
O sindicato também sustenta que a autorização constitucional específica para aumentos de remuneração está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Os documentos ainda apontam que a LDO vedou reajustes de verbas indenizatórias como auxílio-alimentação, moradia e assistência pré-escolar.
Sindicato solicita à Fenajufe Reunião Ampliada para mobilizar a categoria
Ainda no dia 4 de janeiro, o Sitraemg solicitou à Fenajufe a realização de uma Reunião Ampliada da federação para definir “as ações e o calendário de lutas, com indicativo de greve dos servidores do PJU, com vistas ao reajuste salarial da categoria”.
Alternativamente, o sindicato pleiteia que a Federação oriente seus sindicatos filiados a seguirem o calendário e as mobilizações definidas pelo Fonasefe. Leia mais aqui.
Aprovado por unanimidade pela diretoria do Sitraemg, o pleito à Fenajufe aponta que os servidores da Receita Federal e do Banco Central já estão se mobilizando.
O sindicato ainda pontua que o Fonasefe já está discutindo um calendário de lutas envolvendo todo o conjunto dos servidores do mesmo sentido.
Confira aqui o documento entregue à Fenajufe.
“O objetivo é que os servidores do PJU se unam a outras categorias pelo reajuste salarial. O sindicato continuará buscando mecanismos para garantir a justa revisão remuneratória como a aprovação da data-base”, afirmou Alexandre Magnus, coordenador do Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
