PLP 257/16 será pautado em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados

O PLP 257/16 está pautado em sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos deputados, que acontecerá na próxima segunda-feira (01/08) às 16h. A sessão foi marcada as pressas pelo presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Entre os riscos presentes no projeto, está o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. A sinalização de suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população. Confira a informação divulgada no site da Câmara:

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/8/2016 às 16h – CONFIRMADA
55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão:

1 – PLP 257/2016 – do Poder Executivo – que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências”. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

O SITRAEMG irá levar uma equipe de servidores liderados pelos coordenadores gerais Igor Yagelovic e Alan Macedo. A comitiva fará o trabalho de corpo-a-corpo com parlamentares. Na segunda-feira, o Sindicato também disponibilizará formulários de envios de e-mail automático para todos os deputados contra a aprovação do PLP 257.

Confira o relato do coordenador de Fenajufe Adilson Rodrigues sobre a as deliberações da reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais sobre o PLP 257/16:

Agenda de reuniões do SITRAEMG em Brasília

1. 01/08 (16h) – Acompanhamento da sessão extraordinária da Câmara sobre o PLP 257/16
2. 02/08 (15h) – Reunião no CNJ, com Conselheiro Noberto Campelo, sobre jornada de 6h com presença do Dr. Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do SITRAEMG.
3. 02/08 (17h) – Reunião sobre o PL do Direito de Advogar – com Deputado Federal Eduardo Barbosa de MG.
4. 02/08 (18h) – Reunião sobre a audiência pública da Data Base – com Deputado Domingos Sávio de MG.
5. 02/08 – PLN 03/16 (isonomia dos Chefes de Cartórios).

Atividades em Belo Horizonte

As entidades sindicais SITRAEMG, CTB/MG, CUT/MG, CSP-Conlutas, NCST, Anfip/MG, Sindsaude, Sintect/MG, Fetaemg, Sindrede, Sindeess, e a Frente Mineira em Defesa do Serviços públicos convocam o conjunto do movimento sindical e popular para uma reunião para organizar a luta contra os ataques do governo Temer como a Reforma da Previdência e Trabalhista, o PLP 257 e a PEC 241. A reunião sindical acontecerá no dia 02/08, terça-feira às 16 horas na Casa do Jornalista (Av. Alvares Cabral, nº400 – Centro).

Calendário de mobilizações:

• 12/08 – Audiência Pública contra a PL 257/16 e PEC 245/16.
• 16/08 – Dia Nacional de Lutas: com paralisações,  manifestações  e atividades  na base da categoria  e Ato a tarde na Praça  7.
• 02/09 – Audiência  Pública do Senado Federal em BH. Na faculdade de Direito.
• Participem! Fortaleçam esta convocatória replicando para as demais entidades.