O projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal acaba de ser sancionado pelo presidente interino Michel Temer sem emendas. Confira mensagem enviada pelo coordenador da Fenajufe Cristiano Moreira:
“Pessoal, fiz contato há pouco com a Casa Civil e obtive a informação de que os projetos de reposição salarial da categoria foram sancionados NA ÍNTEGRA, sem vetos, com o compromisso da não retroatividade, pagamento a ser regulamentado via portaria dos tribunais superiores (a minuta já estava rolando desde cedo nas redes sociais). O art. 6º, que trata da absorção da VPI e “parcelas decorrentes”, cuja sanção era dúvida, foi igualmente mantido no plano, dando uma possibilidade para, a partir dele, seguirmos a discussão no terreno jurídico quanto aos passivos dos 13,23%, buscando reverter o ataque ao direito protagonizado pelo STF. A sanção será publicada no Diário Oficial da União amanhã, mas a informação é essa. Parabéns a todos que lutaram, se esforçaram e jamais baixaram a cabeça frente a todas as dificuldades. Luta longa, muito dura, histórica…e vitoriosa. Tão logo publicada a sanção, cobraremos imediato pagamento de todos os tribunais. E não tem descanso: a luta contra a retirada de direitos e pela data-base começa já também!
Abraços,
Cristiano Moreira
Direção Fenajufe e Sintrajufe/RS”
Veja as tabelas do projeto
Confira o texto do PLC 29/2016 aprovado na íntegra aqui e as tabelas substitutivo aprovados no Senado aqui e a tabela atualizada sem o mês de junho, clicando aqui.
