O PLC 28/2015, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado desta quarta-feira, 13 de maio, às 10 horas da manhã, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 (confina aqui a pauta). Os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic, Daniel de Oliveira e Henrique Olegário Pacheco, os diretores de base José Francisco Rodrigues e David Ernesto Landau Rubbo, e os também filiado Márcio Magela de Souza Dias, Roberto Barreto Alencar Dias e Wesley Resende Naves, estarão na capital federal, juntos com colegas servidores de Brasília e de vários estados, pressionando os senadores para que o projeto, cuja votação foi adiada na semana passada, em decorrência do pedido de “vista” do senador Delcídio Amaral (PT/MS), seja finalmente votado e aprovado.
Porém, o campo de mobilização dos servidores é ainda mais amplo. Ultrapassa as duas casas do Congresso Nacional. Depois de aprovado no Legislativo, terá que passar por sanção da Presidência da República. E a presidente Dilma tem feito de tudo para impedir a aprovação do projeto. Isso tem ficado claro em suas articulações junto à bancada governista. A desculpa, desta vez, é a necessidade do ajuste fiscal. E nessa perseguição aos servidores ela conta com a ajuda incondicional dos mais fiéis seguidores – os parlamentares petistas.
Sua sanha contra o servidor público não é nova nesse governo. Ela vem desde o PL 6613/09 (que também trata da revisão salarial, mas foi deixado de lado, substituído pelo PL 7920/14, que no Senado se transformou em PLC 28/15). Em 2011, a verba para implementação da revisão salarial já estava incluída no orçamento encaminhado pelo STF ao Congresso, mas a presidente, em seu primeiro ano do primeiro mandato, determinou que a retirasse. “Não é de agora que este governo sabe da nossa defasagem salarial em relação ao Legislativo e Executivo, e muito menos quando alega que não tem recursos para nossa reposição. O que nunca falta é para isenções fiscais para multinacionais, mensalões, esquemas de desvios de verba – como o descoberto pela operação Lava Jato -, auxílio moradia para magistrados e membros do Ministério Público etc. Estamos cansados e adoecendo pela falta de autonomia do Judiciário e desvalorização dos servidores”, protesta, em tom de desabafo, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.
E Dilma conta, também, com o apoio da grande imprensa. A Folha de São Paulo, por exemplo (veja a matéria abaixo), alardeia que o projeto que reajusta os salários do Judiciário terá impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento da União até 2017, sendo R$ 2 bilhões somente neste ano. Prato cheio para a fatia da população menos avisada que acredita que servidor público ganha rios de dinheiro e não trabalha. As empresas de comunicação que representam o capital não informam, porém, que o governo destina um percentual muito aquém do que lhe permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o pagamento dos servidores do Judiciário Federal, que é de 6,275% da Receita Corrente Líquida (RCL), como mostrou Gustavo Machado, do Instituto Ilaese, em palestra no X Congresso Ordinário Estadual do SITRAEMG, em Juiz de Fora, no dia 25 de abril (leia mais sobre a palestra aqui).
Os servidores, no entanto, não podem desanimar. Com muita união, pressão luta, Dilma terá que aceitar que essa defasagem salarial de quase uma década não pode continuar e, finalmente, ceder. Este é o único caminho que levará os servidores ao êxito.
Veja, a seguir, a matéria publicada no portal da Folha de São Paulo:
“Dilma quer que Senado adie votação sobre reajuste do Judiciário
No esforço de aprovar o pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas de seu governo, a presidente Dilma Rousseff pediu para adiar a votação de um projeto que reajusta os salários do Judiciário e terá impacto de R$ 16 bilhões no orçamento da União até 2017, R$ 2 bilhões só neste ano.
Durante reunião da coordenação política do governo, nesta segunda-feira (11), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o PL 28/2015, que estabelece um reajuste escalonado de, em média 59,49%, para os servidores do Judiciário, deve ser aprovado esta semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Delcídio e o líder do governo no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentaram a Dilma um estudo sobre o impacto orçamentário do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será examinado pelo Senado.
Na reunião, Dilma mostrou surpresa e preocupação com a informação de que um projeto de lei prestes a ser aprovado no Senado terá tal impacto e cobrou sua equipe econômica por não ter monitorado o tema antes.
A presidente disse que o governo é contra o projeto de lei e por isso pediu ao senador petista que tente adiar a votação na comissão.
Com pedido de vista na semana passada, Delcídio já havia adiado a votação, mas afirmou que não deve conseguir mais um adiamento já que outros senadores estão empenhados na aprovação da matéria.
TABELA
O projeto de lei, de autoria do STF (Supremo Tribunal Federal), altera a tabela de vencimentos das carreiras do Poder Judiciário.
O aumento varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%. Em média, portanto, corresponde a 59,49%.
Segundo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a remuneração desses servidores “encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo.”
Caso aprovado, o acréscimo será implementado em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.”
