Quatro emendas ao PL beneficiam categoria: 1) impede a absorção dos quintos; 2) prevê a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos ojafs; 3) transforma o AQ por diploma (de ensino superior) dos técnicos em VPNI e 4) reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O Projeto de Lei 2342/2022 foi aprovado na quarta-feira, 16 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria prevê a criação de cargos efetivos e funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça.
“Agora ele está pronto para ir ao plenário”, informa a coordenadora do Sitraemg, Eliana Leocádia, que acompanhou a votação em Brasília. Ela esteve acompanhada de Paulo José da Silva, coordenador da Fenajufe e ex-coordenador do Sitraemg.
Segundo relata a coordenadora, após tratativas com o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), foi apreciado e aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria. As mesmas tratativas foram feitas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nas gestões realizadas nos dias 9 e 10 de agosto.
A urgência, entre outras coisas, dispensa prazos e formalidades regimentais e serve para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento.
“Conforme manifestação do senador Weverton, o PL não é polêmico e deverá ser aprovado nesta semana, ou na semana que vem”, pontua a coordenadora.
Emendas importantes
Além da criação de cargos e funções no CNJ, o PL contém quatro emendas importantes para o conjunto dos servidores do Poder Judiciário Federal, explica Eliana. Essas emendas foram articuladas junto aos parlamentares pelos sindicatos e pela Fenajufe.
A primeira emenda impede a absorção dos quintos. Já a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça. A terceira, voltada para os técnicos, transforma o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). E a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Articulação com Rodrigo Pacheco
Entre os dias 9 e 10 de agosto, coordenadores do Sitraemg fizeram gestões no Senado em defesa da aprovação de temas de interesse da categoria. Participaram Eliana Leocádia, Joana D’arc Guimarães e Enilson Fonseca.
Uma das gestões foi com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Além da intervenção pelo PL 2342/2022, os representantes do sindicato pediram o apoio à antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, para fevereiro de 2024.
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Assessoria de Comunicação
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