Na semana passada, nos dias 19 e 20 de março de 2015, o SITRAEMG, representado pelo seu coordenador geral Alan da Costa Macedo, esteve presente no XXI Simpósio de Direito Previdenciário do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em Brasília (DF). Alan, que é também coordenador jurídico do Sindicato, com o apoio dos demais diretores da pasta, diz entender que é importante que, em todo congresso relacionado ao Direito Público (Tributário, Previdenciário e Constitucional), bem como ao Processo Civil, algum coordenador jurídico da entidade deve estar presente, para que fique preparado para participar e cobrar com mais efetividade na prestação dos serviços por parte do escritório contratado para atuar nas causas dos servidores.
Alan se diz satisfeito com o feedback que tem recebido sobre a boa atuação do Jurídico do Sindicato com a propositura de novas ações, acompanhamento das antigas e participação como amicus curie e causas de interesse dos servidores do Judiciário Federal. “Muita gente está se filiando por causa das vitórias do Jurídico e pela confiança na atuação da Direção”, constata.
A propósito do Simpósio em que esteve presente, o coordenador geral do SITRAEMG afirma que trouxe muitas novas informações sobre as questões relacionadas à: a ) Aposentadoria Especial do Servidor Público; b) Plano de Previdência Complementar; c) Aposentadoria por invalidez do servidor público (discussão sobre integralidade e proporcionalidade); d) Questões relacionadas à MP 664/2014, que afetam o pessoal do RGPS, mas também aos servidores públicos etc.
No decorrer das apresentações, o coordenador do Sindicato questionou e rebateu as afirmações de um palestrante, o Dr. Jaime Mariz de Faria Junior (cargo comissionado no governo federal), que fez defesa da MP 664/2014 e dos cortes feitos pelo executivo nos direitos previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e dos Regimes Próprios de Previdência. O Dr. Jaime apresentou tabelas comparando a previdência brasileira com a de países da Europa; tabelas demonstrativas de crescimento de despesas com seguridade social e prognóstico da Previdência para daqui a 50 anos.
Ao rebater as argumentações do Dr. Jaime Moriz, Alan dirigiu a seguinte pergunta ao presidente da mesa, para que fosse repassada ao palestrante: “O senhor não acha que toda projeção de despesa a justificar cortes deve vir acompanhada de projeção de receitas?; não acha que a comparação da Previdência brasileira com a de outros países com realidades socioeconômicas tão diferentes é um tanto insustentável?; não acha que o governo deveria reduzir gastos ‘cortando na própria carne’, diminuindo o número de ministérios, combatendo a corrupção, aplicando tributação sobre grandes fortunas, ao invés de sempre jogar a conta para o trabalhador e o aposentado? E a tabela da ANFIP, que demonstrou Superavit previdenciário, e não déficit como o governo alega?”.
O coordenador Alan da Costa Macedo fez texto atacando o mérito da MP 664/2014 e já pediu para o Juridico do Sindicato propor ação pedindo a declaração incidental de inconstitucionalidade da MP: http://imeprep.com.br/index.php/artigos-e-textos/93-analise-da-exposicao-de-motivos-emi-n-0023-2014-que-originou-a-medida-provisoria-664-2014-em-relacao-ao-beneficio-de-pensao-por-morte
Durante o evento, o coordenador geral do SITRAEMG teve a oportunidade de conversar com ministro do STJ, juízes federais e outros doutrinadores sobre questões diretamente ligadas à previdência dos servidores públicos federais. Para ele, o resultado da sua ida foi muito positivo.
A direção do Jurídico do Sindicato apoia a presença de coordenadores em congressos, simpósios e seminários jurídicos, para que a entidade esteja sempre “antenada” em novas oportunidades que possam favorecer os seus filiados e, além disso, manter ativas as relações institucionais com os órgãos promotores e organizadores.
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