Conforme já divulgado neste site (confira aqui), o PL 7920/14, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado no início desta tarde na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Para buscar maiores esclarecimentos sobre a sequência da tramitação do projeto no Congresso e a viabilidade da verba orçamentária necessária à implementação da revisão salarial, o SITRAEMG conversou, por telefone, com Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui), diretor do Sintrajud/SP e ex-diretor da Fenajufe, um dos dirigentes sindicais da categoria de maior penetração na Câmara e no Senado e dos mais conhecidos entre os parlamentares das duas Casas.
Sobre os próximos passos a serem percorridos pelo projeto, Melqui confirmou a informação veiculada pelo SITRAEMG de que a matéria terá que aguardar o transcurso de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara, para apresentação de recursos. O requerimento para recurso deverá conter mais de 50 assinaturas, além da do autor do pedido. Sendo acolhido, o projeto terá que passar por votação no plenário da Câmara. Se não, seguirá direto para o Senado, para votação em comissões e no plenário. Depois de aprovado na casa revisora, será remetido ao governo, para sanção da presidente Dilma.
Primeira batalha: ainda na Câmara
É claro que há ainda longa batalha para ser enfrentada visando à garantia da verba necessária para a implementação da revisão salarial. Isso tem que continuar sendo negociado com o governo. Mas Melqui, com base na sua experiência de anos de articulações no Congresso e nas orientações e dicas que tem recebido de alguns parlamentares, salienta que ainda há a possibilidade de ser apresentado recurso contra o PL 7920/14 na Câmara, que requer a reunião de mais de 50 assinaturas, além da do autor do requerimento, e o executivo deve fazer de tudo para que isso aconteça. Aí, a luta será no sentido de convencer os deputados a não assinarem ou retirarem suas assinaturas, caso já tenham subscrito o documento. O trabalho deve se dar, então, de imediato, preventivamente, atuando junto às lideranças para que orientem seus companheiros de partido a não legitimarem o recurso. Em alguns partidos, como o DEM, PSDB e até uma ala do PMDB, o apoio é tranquilo, acredita ele. O PT, principal partido da base governista, será deixado por último.
No Senado, cobrar compromisso assumido por Calheiros
Se for acolhido o possível recurso, lembra Antônio Melquíades, a mobilização deve se concentrar na defesa da aprovação do projeto no plenário da Câmara. Sem recurso, a matéria vai para o Senado. Lá, segundo o diretor do Sintrajud/SP, ele já sondou algumas das principais lideranças da Casa, no final do ano passado. Conversando com os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, Rose de Freitas (PMDB/ES) e Eunício Oliveira (PMDB/CE), líder do partido no Senado, estes lhe disseram que, se o projeto fosse aprovado na CCJC, no Senado a votação ocorreria “da noite para o dia”. Agora ele vai procurá-los novamente, para cobrar deles o compromisso assumido naquela oportunidade. Irá atrás também do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que ainda na condição de relator do projeto de Lei Orçamentária disse-lhe que só havia duas maneiras de conquistar a revisão salarial: aprovando o projeto no Congresso ou fazendo o acordo com o governo. Ele procurará o senador não só para pedir o seu apoio para a aprovação do projeto no Senado, mas também para, caso isso aconteça, pedir-lhe o empenho junto ao governo para que a matéria seja sancionada e a verba orçamentária garantida.
“A categoria tem que fazer uma mobilização forte”
“Hoje foi vencida uma etapa. Vencemos uma batalha. Mas é uma luta. Ainda tem a possibilidade do recurso na Câmara, o projeto ainda terá que ser votado no Senado, para depois a Dilma sancionar. Se ela vetar, ainda teremos que derrubar o veto. A categoria tem que fazer uma mobilização forte para peitar o governo. Vamos precisar”, alerta o diretor do Sintrajud/SP.
Paralelamente, os servidores têm ainda a luta pela garantia da verba orçamentária. Uma vez aprovado o projeto, poderão pressionar o executivo para que cumpra a legislação e busque os recursos necessários, já que o pagamento da primeira parcela, lembra Melqui, está previsto para novembro próximo. O outro caminho será a inclusão da verba na lei orçamentária a ser enviado pelo governo ao Congresso em agosto.
