O PL 4330 já foi tema de luta abraçada pelo SITRAEMG em defesa da classe trabalhadora e assim será. Ao lado de outros sindicatos, lutará para impedir, mais, uma vez, a votação do projeto na CCJC.
O tão temido PL 4330/04, que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho no País, volta a assombrar a classe trabalhadora. O Projeto, de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Sua votação depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
Em 2004, ao apresentar o referido Projeto, o então deputado federal Sandro Mabel usou, como justificativa, a regulamentação da contratação de terceirizados. O deputado destacou que queria proteger os 15 milhões de terceirizados em todo o País.
Na contramão do pensamento dos sindicatos, o ex-parlamentar disse que o Projeto tiraria os terceirizados da precarização. Mas essa não é a realidade do Brasil – tal modelo de relação trabalhista só beneficia os grandes empresários. Os empregados, por sua vez, perdem suas colocações para serem terceirizados, com isso, a perda, também, dos direitos trabalhistas garantidos na CLT.
“A desvalorização da força de trabalho advém, na maioria das vezes, pela terceirização. E pior é quando perto de nós, vemos empresas que, além de explorar o trabalhador não consegue quitar dívidas trabalhistas como FGTS, férias etc.. No Judiciário, por exemplo, a figura do auxiliar judiciário foi extinta quando da substituição por contratados para os trabalhos de copa. Na mesma linha, quanto aos agentes de segurança, vejo que segue a mesma direção. É público e notório, ainda, que a área fim também seguirá com força o rumo da precarização”, alerta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus Martins, ressaltando que, não lhe causa estranheza o deputado do PT, Vicentinho, pedir o desarquivamento do projeto, pois, tem a leitura que já faz parte do programa de Governo prejudicar os trabalhadores.
O Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – alerta o movimento sindical para ficar atento a esta fase do debate sobre o tema, pois há forte tendência de o Projeto ir à frente, tendo em vista a nova composição da Câmara – mais conservadora. A bancada empresarial conta com 220 representantes enquanto a bancada sindical conta apenas com 51. Lembra, ainda, a Instituição, o PLS 87/10 (contratação de serviços de terceiros), que pode voltar a tramitar no Senado.
A diretora do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Raquel Kacelnikas, em matéria publicada no site da entidade sobre o tema, diz que os esforços da categoria serão triplicados. Em sua avaliação, a maioria daqueles congressistas defende interesses patronais –facilmente visualizados por meio do PL 4330. “É preciso barrar este e outros projetos que venham trazer prejuízos aos trabalhadores e consequências trágicas para o mercado de trabalho”, destaca a diretora sindical.
O colunista José Wilson Granjeiro, ao escrever sobre o tema para o site “Congresso em Foco”, informa que a prática não é nova e é comum sobretudo nos meios de comunicação privados e, até mesmo na Câmara, no Senado e em tribunais. Segundo ele, ela ocorre na forma de terceirizações, quarteirizações e “pejotizações” (contratação de profissionais como Pessoa Jurídica – PJ), nas emissoras de rádio e televisão e nas agências de notícias montadas nos últimos anos no Legislativo e no Judiciário. “Tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até o Supremo Tribunal Federal (STF) recorrem a esse tipo de contrato, a despeito das reiteradas decisões do próprio Judiciário contrárias à terceirização”, informa o colunista.
