O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 25 de março, o projeto de lei nº 4/2024, que trata da criação de cargos para a Justiça Eleitoral em todo o País. Foi acolhido integralmente o parecer do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, com votos contrários apenas dos senadores Damares Alves (Republicanos/DF), Eduardo Girão (Novo/CE) e Hamilton Mourão (Republicanos/RS). As coordenadoras do Sitraemg Eliana Leocádia e Marjory Pereira Sousa, além da filiada Nélia Vânia Rodrigues, coordenadora da Fenajufe, estiveram presentes na sessão.
Conforme informou o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União/AP), o projeto segue para sanção presidencial.
O PL 4/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral, prevê a criação de 474 cargos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, com impacto orçamentário anual estimado em R$ 109,4 milhões. Cria, ainda, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral. Para Minas Gerais serão 31, sendo 8 de analista e 8 de técnico, 4 CJ-3 e 11 FC-6. Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro passado, cinco dias depois chegou ao Senado.
O Sitraemg se mobiliza em defesa da aprovação do projeto desde que foi encaminhado pelo TSE à Câmara dos Deputados. Além de visitar gabinetes de deputados da bancada mineira e de outros estados na Câmara, reuniu-se com os relatores da matéria nas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Bruno Farias (Avante/MG), de Finanças e Tributação (CFT), Rogério Correia (PT/MG), e de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Domingos Neto (PSD/SC), representantes do sindicato também participaram das sessões de votação nas comissões e no plenário.
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Assessoria de Comunicação
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