Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela [PT-RR], aumenta a licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto. A parlamentar argumenta ser incoerente o prazo de 120 dias, uma vez que o governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno exclusivo por seis meses. De acordo com suas razões, a Organização Mundial de Saúde (OMS) inclusive adotou a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses por iniciativa brasileira.
Ângela Portela sustenta que a medida não causará prejuízo ao empregador, explica que atualmente o afastamento já é custeado pela Previdência Social. Segundo a deputada, tal concessão visa proteger a saúde da mulher e das crianças. Segundo a parlamentar, ‘os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a boa formação do lactante e a criança também ganha contato físico com a mãe, condição de suma importância para desenvolver os estímulos sensoriais e emocionais’.
Fonte: Fenajufe
