Representantes de sindicatos de servidores públicos tornaram a reunir-se na sede do SITRAEMG, junto à diretora jurídica Gilda Bandeira Falconi, para aprovar a Nota Conjunta em apoio às PECs 555/06 e 270/08 e receber o deputado federal Carlos William (PTC/MG). A nota será distribuída aos parlamentares da bancada mineira na Câmara dos Deputados e o primeiro parlamentar a recebê-la foi o próprio deputado, que esteve no Sindicato na sexta-feira, 13.
Os envolvidos nesse “mutirão” pelas PECs pretendem fazer um trabalho de corpo a corpo com os deputados para uma votação favorável das propostas e, além disso, mobilizar também as bases de cada sindicato participante, para que a Nota Conjunta seja entregue a outros deputados conhecidos. Outra decisão do encontro foi agendar mais reuniões como a do dia 13, com a presença de outros parlamentares e também candidatos a cargos eletivos nestas eleições.
Havia planos de realizar uma caravana à Brasília nos dois dias do esforço concentrado do Congresso – dias 17 e 18 de agosto – mas a ideia foi suspensa dada a impossibilidade de conseguir hospedagem e também pela informação do dep. Carlos Willian de que, infelizmente, as duas PECs não serão colocadas em pauta neste esforço concentrado, posto que as matérias que serão apreciadas já estão escolhidas desde julho.
Clique aqui para ler a íntegra da Nota Conjunta e conhecer os sindicatos que participam desta iniciativa, e leia abaixo mais detalhes sobre a PEC 555/06 e a PEC 270/08:
- PEC 555/06
De autoria do ex-deputado mineiro Carlos Motta (PSB), a PEC 555/06 foi aprovada por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no último dia 14 de julho, e aguarda votação em plenário. O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) propõe, entre outras, as seguintes alterações no regime previdenciário dos servidores públicos: extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade; extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas da União e dos estados e municípios, nos três poderes, e órgãos da Administração Pública. A contribuição, na prática, ficará limitada a 11% da parcela que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 3.416,54, e será cobrada apenas dos aposentados e pensionistas com idade inferior a 65 anos.
- PEC 270/08
Da mesma forma que a PEC 555/06, a PEC 270/08, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), também já passou por Comissão Especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A proposição prevê alterações na Constituição Federal, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. “O servidor aposentado com proventos proporcionais, se acometido de situação de invalidez permanente, passará a perceber proventos integrais, calculados na forma do dispositivo constitucional que amparou a sua concessão original, com efeitos financeiros a partir da data de emissão do respectivo laudo médico pericial.”, diz o parágrafo 22 do inciso I do artigo 40 da CF, que trata da aposentadoria por invalidez permanente.
