A Justiça do Trabalho está sendo ameaçada de extinção. O órgão foi instalado no Brasil por Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1941, para julgar os litígios recorrentes das leis trabalhistas. Ele anunciou a CLT na década de 40, que vigora até hoje, garantindo as férias, 13º salário, adicional noturno, auxílio alimentação, assistência médica e odontológica, entre outros. Esses benefícios para os trabalhadores são frutos de uma resistência que não pode ser desfeita. É hora de reagimos em defesa dos direitos sociais e dos trabalhadores. Assine a petição do SITRAEMG por meio deste link para garantir a permanência da Justiça do Trabalho, dos direitos sociais e dos trabalhadores.
Durante entrevista ao SBT, no dia 03/01, Bolsonaro defendeu a possibilidade do fim do órgão, usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum, além de enfatizar que há um “excesso de proteção” aos trabalhadores. Questionado sobre a possibilidade de o governo dele encapar o fim da Justiça do Trabalho, o presidente respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”.
Reivindicamos a permanência da Justiça do Trabalho, uma vez que o órgão é de extrema importância, tendo em vista que concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, de forma célere, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.
Não podemos permitir que a Justiça do Trabalho seja extinta como ocorreu com o Ministério do Trabalho, que foi desmontado pelo governo. O trabalhador é a parte mais frágil na relação com o patrão, por isso a Justiça Trabalhista precisa ser protegida. A sua mobilização é essencial. Assine a petição, pois juntos somos mais fortes.
