Às vésperas da sessão do Congresso Nacional, que estava marcada para as 19 horas, a tarde dessa terça-feira, 22, foi de muita tensão e ansiedade para os servidores do Judiciário Federal que estavam em Brasília (DF) – em caravanas que reuniam dezenas de milhares deles, oriundos de todos os estados, incluindo Minas, mais o Distrito Federal -, para a mobilização em defesa da derrubada do veto 26/15 (veto ao PLC 28/15), que estava pautado para a sessão. Nem bem havia chegado a maior parte dos servidores que, desde a manhã, encontrava-se no aeroporto Juscelino Kubitschek, “cercando” os parlamentares para pedir-lhes que garantissem o quórum da sessão e o voto pelo “não” ao veto, e os que haviam realizado mais um trabalho de corpo a corpo dentro da Câmara e do Senado foram informados de que o ato público previsto para as 16 horas havia sido antecipado para as 14h30. Motivo: a notícia de que, no mesmo horário, haveria uma reunião das lideranças das duas casas para tratar dos últimos detalhes da sessão das 19 horas. Pior: como divulgado pela imprensa, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, pressionado pelo governo e motivado por uma manobra da reforma administrativa em que a presidente Dilma oferecia pastas ministeriais das mais importantes – incluindo a da Saúde – ao PMDB, defendia o adiamento da sessão. E havia, ainda, o medo de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que no dia anterior já havia dado um aceno de aproximação com o Palácio do Planalto, também sucumbisse e facilitasse a decisão influenciando os colegas deputados.
Para mostrar mais uma vez que não estavam na capital federal para brincadeira e que não ficariam inertes frente às artimanhas governistas no sentido de controlar o Legislativo, os servidores iniciaram logo o “barulhaço”, com as incômodas vuvuzelas, apitos e bumbo, concentrados ao lado da Câmara e do Senado, pois ainda não tinham a certeza de onde se daria a reunião de líderes. Aos poucos, os milhares de servidores que chegavam de ônibus do aeroporto, depois de um bem sucedido trabalho de esclarecimento e convencimento aos deputados e senadores em relação à importância da derrubada do Veto 26, foram se espalhando ao redor de todo o Congresso. E a mobilização, com discursos inflamados, estendeu-se noite adentro, até a madrugada, quando a sessão seria encerrada.
Já no final da tarde, soube-se que a sessão seria, sim, realizada, o que deixou os servidores mais aliviados, mas não menos mobilizados. Com o atraso da sessão da Câmara dos Deputados, a do Congresso somente se iniciaria próximo das 21 horas. A expectativa da chegada de Renan Calheiros, já dando evidências da atuação do rolo compressor governista, reativava a ansiedade dos servidores, dezenas deles já devidamente acomodados nas galerias do plenário da Câmara e milhares “ligados” e agitando do lado de fora.
Manobras de Renan e do governo X reação da oposição
O que se viu dentro do plenário, a partir daí, foi um Renan Calheiros disposto a dificultar, primeiro, a formação de quórum, e segundo, a derrubada dos vetos. Enrolou e acabou não colocando em votação um requerimento em que era pedida a inversão de pauta, para votar primeiro o Veto 26/15, citando os diversos artigos do regimento interno e muitas vezes entrando em contradição para justificar sua negativa; irritou a oposição com sua tentativa de confundir a todos com uma estratégia esdrúxula de condução da sessão; tentou confundir a oposição postergando a divulgação do resultado da votação em bloco com as cédulas eletrônicas e permitiu falas desnecessárias para ganhar mais tempo e esvaziar o quórum. Em troco, recebia verdadeiras aulas, sobretudo dos senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que apontavam detalhe por detalhe das artimanhas utilizadas pelo presidente do Congresso. E tomem discursos em favor da votação e derrubada dos vetos, principalmente os de nº 25 (isenção da contribuição para o PIS e Cofins para combustível derivado do petróleo formado, principalmente, por átomos de carbono, hidrogênio e, em baixas concentrações, por enxofre, nitrogênio e oxigênio, e selecionado de acordo com as características de ignição e de escoamento adequadas ao funcionamento dos motores diesel, denominado comercialmente óleo diesel), 26/15 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal) e 29 (dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019).
“Vou votar pelo ‘não” ao veto 26”, adiantou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), criticando a forma arbitrária com que o deputado Waldir Maranhão (PP/MA) conduziu a sessão anterior, em 2 de setembro. “Não são os servidores que devem estar pagando pela incompetência do governo”, esbravejou o deputado Wanderley Macris (PSDB/SP). E o deputado Edson Moreira (PTN/MG) pediu, também, a derrubada do Veto 26. “Sou pela derrubada do Veto 26”, enfileirou-se o deputado Miro Teixeira (REDE/RJ). Nessa mesma linha, seguiram-se os deputados Pompeu de Matos (PDT/RS), “para fazer justiça aos servidores do Judiciário”, defendendo também a derrubada do Veto 25, Márcio Fortes (PSB/PI) e vários outros. “É um absurdo esse veto 26, a um projeto aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado”, reforçou o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), assim como o senador Magno Malta (PR/ES). Outros parlamentares que fizeram defesa veemente à derrubada dos vetos, em especial o de número 26: Moroni Torgan (DEM/CE), Luiz Carlos Henize (PP/RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Caio Narcio (PSDB/MG), Pauderney Avelino (DEM/AM), Flexa Ribeiro (PSDB/PA). E ao final, Randolfe Rodrigues e Domingos Sávio fizeram discursos inflamados, sintetizando toda a indignação da oposição com a postura do governo ao vetar matérias que fazem justiça aos servidores e trabalhadores aposentados da iniciativa privada.
Muitos dos parlamentares afirmaram que o governo transfere aos trabalhadores a responsabilidade por pagarem a conta que foi feita para garantir lucros para os banqueiros e outros donos de grandes fortunas. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), foi impiedosamente vaiado ao defender a manutenção dos vetos, alegando que a decisão da presidente Dilma deveu-se à crise e à necessidade de garantir o ajuste fiscal. O deputado José Pimentel (PT/CE), ao pedir a colaboração dos colegas para que a votação transcorresse pela ordem da pauta e fossem votados vetos como o que garante direitos de trabalhadores da Varig em idade de aposentadoria, foi imediatamente abafado pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que lembrou que o PT, no governo, nunca se importou com a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, e só lhes tira direitos previdenciários. Jandira Feghali (PCdoB/RJ), em várias intervenções, tentou defender o governo e os vetos, afirmando que o atual governo e seu partido sempre estiveram ao lado dos trabalhadores, e não foi poupada. Silvio Costa PSC/PE) também fez várias intervenções com a tentativa de conturbar a sessão e impedir a derrubada os vetos. Alguns dos governistas, além de vaiados, eram ironizados com gestos pelos servidores, que das galerias ou de dentro do plenário, viraram-se de costas enquanto eles falavam e ainda indicavam com os dedos cada mentira que diziam.
“Obstrução” para evitar a derrota
Ao final, foram mantidos 26 dos 32 vetos pautados. Os demais não foram votados graças à estratégia da oposição de, prevendo que poderiam perder na votação, orientar suas bancadas pela “obstrução” na consulta feita pela mesa aos líderes. Isso fez com que Renan Calheiros encerrasse a sessão. E os servidores saíram das galerias e do plenário ovacionando os parlamentares da oposição e protestando com vigor contra os da base governista. Direcionado ao PT, o refrão que já virou hino nas mobilizações dos servidores públicos: “Você pagou, com traição, a quem sempre te deu a mão”. E à saída do plenário, os recados: “não acabou” e “nós voltaremos”.
Como foi dito várias vezes por parlamentares da oposição, senadores e deputados que – a menos que por real motivo de saúde – não compareceram à sessão (veja aqui a lista de presença) demonstraram serem insensíveis às causas dos trabalhadores tanto quanto os colegas que votaram contra a derrubada dos vetos.
Uma das muitas cenas que chamou a atenção durante a sessão: quando o governo comemorava a manutenção de vários vetos, um arrogante senador, Eunício Oliveira (PMDB/CE), passou à frente de seus pares, com olhar irônico e acenando com um “joia” para os seus colegas governistas, como quem constatasse a vitória de mais uma negociata acertada entre o governo petista e o PMDB, seu principal aliado.
Mas a indignação dos servidores, com certeza, potencializará e fortalecerá a luta categoria pela derrubada do Veto 26/15.
