O analista judiciário e diretor do Sisejufe-RJ João Vítor Fernandes do Nascimento de Albuquerque encarregou-se da falar sobre o tema “Plano de Cargos e Salários: abordagens diversas para construção de proposta e modelos de remuneração”.
Ele teceu breve comentário sobre as perdas sofridas pelo funcionalismo federal nos últimos anos, salientando que o “arcabouço fiscal”, aprovado no atual governo, é apenas “menos ruim” para os servidores do que o “teto de gastos” aprovado no governo Temer.
Admitiu, porém, que a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, paralisada na Câmara desde 2021 graças à mobilização do funcionalismo, não tem avançado no Congresso também porque o atual governo é contra as medidas nela contidas. Mas avisou que mesmo o atual governo é a favor de reformas, pois defende a redução dos salários de ingresso no serviço público e o incentivo às progressões.
Fotos do primeiro dia do encontro:
Fotos do segundo dia do encontro:
João Vítor também chamou a atenção para os “gatilhos” do arcabouço fiscal que impedem o governo de reajustar salários e benefícios para os servidores, criar cargos e promover novos concursos públicos. E propôs que a categoria faça reavivar as mobilizações históricas, com a presença massiva em Brasília (DF) e o barulhaço das vuvuzelas, como a que ocorreu durante a grande greve da categoria, em 2015, para que o anteprojeto de carreira tenha êxito.
“A gente tem que lutar por um reajuste em 2026 e pelo PCCS em 2027”, convocou, acrescentando que, para que haja sucesso, “a gente tem que trilhar o caminho da unidade”. (veja mais detalhes dessa palestra AQUI).
“Protagonismo e pertencimento na carreira”
A analista judiciária do TRF1 Vivian Brito, integrante do Comitê Gestor de Gestão de Pessoas do mesmo tribunal, instrutora de educação corporativa e escritora, abordou o tema, destacando as implicações éticas e restrições desse pleito, e falando, ainda, sobre suas propostas de criação de uma Escola de Formação para os servidores do judiciário e de incentivo à pesquisa científica nesse poder.
Ela afirmou que o judiciário está cada vez mais formal e burocrático, e que a solução para essa situação é a promoção de mudanças culturais profundas no funcionamento desse poder, com inovações pelo uso da tecnologia a favor da prestação jurisdicional, mas centrada no ser humano. E sugeriu que os servidores, sobretudo os analistas, busquem assumir o protagonismo nesse processo. Para isso, disse, é preciso buscar o autoconhecimento e o conhecimento, através do estudo e da pesquisa científica.
Sobre o direito de advogar, a palestrante admitiu que é uma proposta sensível, em razão dos questionamentos éticos que possam haver sobre o acúmulo da atividade com o exercício do cargo público. Porém, avaliou que é factível, e que o objetivo deve ser seguido através da proposição de projeto de lei, ampla mobilização dos servidores e a aglutinação do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já a Escola de Formação que ela defende atuará no sentido da capacitação dos servidores, com recursos do próprio judiciário, em cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e outros. A escola terá como foco a empatia, colaboração e parcerias, experimentação e sustentabilidade social e ambiental.
“É o tempo da travessia, e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, pra sempre, à margem de nós mesmos”, concluiu a servidores, educadora e escritora, parafraseando o eterno poeta português Fernando Pessoa. (mais detalhes dessa palestra: AQUI).
Assessoria de Comunicação
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