O TRF6 informou nesta sexta-feira, 25 de outubro, que irá realizar o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) até dia 31 de outubro (quinta-feira). O contracheque para a consulta já está disponível no banco de dados da SJMG, com a matrícula MG. o pagamento será realizado pela Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG).
O TRF6 solicitou no boletim interno SEPAG Informa que as dúvidas sobre o pagamento devem ser direcionadas para o e-mail sepag.mg@trf6.jus.br. Além disso, os servidores que eram da 1ª TR, que foram removidos para o TRF6, deverão abrir chamado na CSTTI pedindo a reinicialização da senha do Oracle para matrícula MG.
Sitraemg e a luta pela VPI
O Sitraemg está na luta pelo pagamento da VPI desde 2021, quando o sindicato ajuizou ação coletiva interrompendo a prescrição para a categoria em Minas Gerais. Em agosto desse ano, o sindicato oficiou as Presidências do TRT3, TRE-MG, TRF6, STM, TSE e CJF quando a Segunda Turma do STJ apontou uma controvérsia na interpretação dos tribunais da Lei 13.317/2016 ao promoverem a absorção da VPI já na primeira parcela da recomposição salarial, em 1º de janeiro de 2016.
O colegiado concluiu que, por esse dispositivo, a supressão da referida vantagem somente deveria ocorrer quando da implementação integral das alterações dos vencimentos dos substituídos. Ou seja, em janeiro de 2019.
O TST, por sua vez, ancorando-se no entendimento da 2ª Turma do STJ, reconheceu o direito dos seus servidores ao recebimento da VPI entre 22/07/2016 e 31/12/2018.
Em caso de dúvida, o filiado pode contatar o departamento jurídico do Sitraemg, que tem esclarecido centenas de servidores, diariamente.
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Sitraemg
