A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados numerou nesta terça-feira, 11/09, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais.
A proposição, numerada como PL 1.990/2007, foi apensada ao PL 1.528/1989, do ex-deputado Jones Santos Neves (PMDB/ES).
O projeto do deputado capixaba, que dispõe sobre a organização sindical, assegura a aplicação do artigo oitavo e do inciso VI do artigo 37 da nova Constituição Federal sobre o sistema sindical unitário; mantendo a contribuição sindical compulsória, autonomia e liberdade sindicais e a organização de centrais sindicais.
Tramitação
O projeto do Executivo, que tramita em regime de urgência Constitucional, poderá a partir de hoje, 12/09, durante cinco sessões ordinárias, receber emendas.
O PL 1.990/2007 foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Urgência
Apesar de ser sido distribuído às comissões permanentes, assim que vencido o prazo para apresentação de emendas – provavelmente na próxima quarta-feira, 19/09 – o projeto poderá ser apreciado diretamente no plenário da Câmara. O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator do PL 1.990 no plenário da Câmara.
Reunião das centrais com Arlindo Chinaglia
A apreciação do projeto direto no plenário da Câmara foi acertada hoje pela manhã, 12/09, durante reunião dos representantes das centrais sindicais com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), no gabinete da presidência da Casa.
Tão logo seja vencido o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas e a pauta do plenário não esteja trancada por medida provisória, o projeto será pautado para votação.
Fonte: Diap
