Reunião realizada na tarde desta terça-feira, 6, com o presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, o diretor geral, Ricardo Marques, e a assessora administrativa da Presidência, Samantha Alves Tato, marcou o primeiro encontro oficial da nova Diretoria Executiva do SITRAEMG, empossada no último dia 1º, com administrações dos tribunais em Minas – um pouco mais tarde, por volta das 17h30, outra parte da diretoria se reuniria também com o diretor geral do TRE, Adriano Denardi Júnior.
Na reunião do TRT, o SITRAEMG esteve representado pelo coordenador geral Célio Izidoro, o coordenador de Finanças Henrique Olegário Pacheco, os coordenadores executivos Hélio Ferreira Diogo e Paulo José da Silva, além do advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, e dos filiados Alexandre Magnus, servidor do TRT em Juiz de Fora e coordenador geral na gestão anterior, e Raimundo Andrade da Rocha, servidor do TRT e membro do Comitê de Priorização da Primeira Instância. Foram discutidas várias demandas dos servidores do Tribunal levadas pelo Sindicato, entre as quais a Resolução 219, do CNJ; Reformas da Previdência, Trabalhista e Greve; plano de saúde Unimed; e jornada de trabalho.
Antes de começar a discutir os temas pautados, o próprio presidente do Tribunal lembrou que o Sindicato está agora com nova diretoria, os novos coordenadores se apresentaram a ele e o Hélio Ferreira Diogo afirmou que reivindicará uma nova reunião para apresentar-lhe os demais membros da equipe de coordenadores recém-empossados. Aproveitando a oportunidade, Alexandre Magnus agradeceu ao presidente pela abertura de sua administração ao diálogo com o Sindicato ao longo da gestão anterior, sobretudo mais recentemente, por ocasião da greve geral realizada em 28 de abril, quando o desembargador, atendendo ao pedido formulado pela entidade, para liberar os servidores da Justiça do Trabalho para as manifestações contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, e em defesa da Justiça do Trabalho, determinou a suspensão do expediente na referida data e a prorrogação dos prazos para o dia útil subsequente (mais detalhes AQUI).
Confira, a seguir, os detalhes dos temas debatidos durante a reunião, as reivindicações feitas pelos sindicalistas e os compromissos assumidos pela administração do TRT:
Resolução do CNJ, do TRT
A Resolução 219, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 26/04/2016, dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Tão logo foi publicada, o SITRAEMG buscou se movimentar no sentido de proteger os servidores dos tribunais, com possíveis extinções de setores e funções, a partir das medidas a serem adotadas adaptação à Resolução. Solicitou providências da Fenajufe em âmbito nacional, reivindicou a inclusão de um representante do Sindicato no Grupo de Trabalho instituído pelo TRT para implantação da Resolução do CNJ na Justiça do Trabalho mineira. Discutiu a questão com os servidores, inclusive, em assembleia geral (veja AQUI ).
O diretor geral esclareceu que ainda não há nada definido. Os estudos do Grupo de Trabalho ainda estão em curso, mas, assim que concluídos, serão levados à apreciação do Comitê de Priorização da Primeira Instância, SITRAEMG e Amatra, para que estes também apresentem suas críticas e sugestões. Marques garantiu, no entanto, que não haverá grandes impactos nas varas e foros. E o presidente Júlio Bernardo do Carmo lembrou que, depois que apreciada e discutida com o comitê e as entidades, a proposta será submetida ao Pleno do TRT. Além disso, mudanças como eventuais cortes de funções, só podem entrar em vigor um ano após a publicação da resolução. O coordenador Henrique Olegário Pacheco defendeu que a primeira e segunda instância devem caminhar juntas nessa discussão e fez um apelo aos representantes do Tribunal para que busquem manter a postura dialógica com as entidades também em relação a essa questão, a fim de que possa ser enviada ao CNJ uma proposta que represente o verdadeiro consenso de todos os interessados nas mudanças a serem feitas no regional mineiro.
Reformas e Greve
O coordenador geral do Sindicato Célio Izidoro lembrou ao presidente do Tribunal que os servidores do Judiciário Federal, juntamente com as demais categorias do serviço público e demais trabalhadores, continuam engajados na luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, e que, em reunião realizada esta semana, as Centrais Sindicais agendaram mais uma greve geral, para 30 de junho, depois da bem-sucedida Greve Geral realizada em 28 de abril. Alexandre Magnus parabenizou o presidente do órgão pela sua postura na greve de abril, ao liberar os servidores para o movimento, demonstrando que “não se curvou” ao presidente do TST, ministro Ivo Gandra da Silva Martins, que proibiu os TRTs de adotarem tal postura. O desembargador orientou o Sindicato a seguir o procedimento da greve anterior. Ficou acertado, então, que a entidade enviará um requerimento com pedidos alternativos de apoio institucional a essa luta que, afinal, é de todos: servidores e magistrados e a própria Justiça do Trabalho.
Jornada de trabalho
O servidor Raimundo Andrade da Rocha e os dirigentes do SITRAEMG relataram que corre, pelos bastidores do Tribunal, a informação de que a administração estaria preparando uma medida para regulamentar a jornada de 40 horas semanais na Justiça do Trabalho mineira, estipulando assim oito horas diárias de trabalho, em lugar das atuais 7 horas ininterruptas. O presidente, ajudado pelo diretor geral, que se disse surpreso com a notícia, sustentou que isso não passa de boato, garantindo que não há qualquer discussão no órgão a respeito dessa possibilidade.
Plano de Saúde Unimed
Indagado pelos representantes do SITRAEMG sobre a possibilidade de novo reajuste no Plano de Saúde Unimed, que é disponibilizado aos servidores, o diretor geral Ricardo Marques explicou como funcionar o convênio, antes de responder. O contrato com a operadora do plano, informou, vence anualmente em outubro e, já no mês de agosto, iniciam-se as negociações entre ambas as partes, para verificações de possíveis ajustes a serem feitos. Levando-se em consideração a verba disponível no orçamento para o setor de saúde e eventuais variações de custos nos serviços oferecidos pela operadora, ora é acrescentada certa quantia nos contracheques do dos usuários, ora é até devolvida. O diretor deixou claro, no entanto, que não haverá qualquer reajuste nos próximos meses, antes do vencimento anual do contrato.
Pedágio e estacionamento dos oficiais de justiça
O coordenador do Sindicato Hélio Ferreira Diogo, que também é presidente da Assojaf-MG, apresentou uma demanda especial relativa aos oficiais de justiça. A isenção de pedágio para esses servidores, durante a realização das diligências, sofreu resistência por parte das empresas concessionárias das estradas. O colegiado do TRT deu uma decisão favorável para o desconto dos pedágios, mas as concessionárias recorreram. Em setembro passado, o SITRAEMG ingressou com Pedidos de Providência em favor do segmento solicitando que o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal Militar (STM) reembolsem os valores despendidos com a passagem por praças de pedágio. O coordenador indagou se a administração do Tribunal poderia encaminhar uma petição à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reivindicando mudança na norma adotada pelo órgão para isenção dessas despesas a alguns segmentos do serviço público, como os militares. O diretor geral Ricardo Marques ficou de estudar alguma possibilidade no sentido da busca de solução da questão.
Ainda sobre os oficiais de justiça, o também coordenador do Sindicato, Paulo José da Silva informou que na cidade de Contagem, onde ele é lotado no exercício dessa função, o estacionamento é livre para os oficiais durante as diligências, mas só nas vias públicas, que estão sob a gestão da Transcon. Nos estacionamentos privados, porém, não é permitida essa prerrogativa. O presidente do Tribunal levantou a hipótese de as próprias prefeituras proporem leis estabelecendo-a também nos estabelecimentos privados, como ocorre, por exemplo em relação esses serviços em shoppings. Hélio Diogo comentou que em Belo Horizonte e outras cidades mineiras também é concedido o direito ao estacionamento especial, através de leis ou decretos municipais, mas apenas nas vias públicas. Mas há muitas cidades em que não há tal permissão. Diante disso, Hélio Diogo indagou ao desembargador Júlio Bernardo do Carmo se o Tribunal se abriria a uma parceria com o Sindicato em pleitos de mudanças legislação em outros municípios visando garantir tal benefício para os oficiais do Tribunal. O presidente prontificou-se a contribuir nessa tarefa.
Outros assuntos
Os representantes do SITRAEMG voltaram a elogiar a administração pela criação dos “super foros”, que facilitou em muito o funcionamento das varas do trabalho com redução de atribuições e transferência destas para os foros. E averiguaram, mais uma vez, a possibilidade do pagamento das substituições de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, também nos casos de Assessoramento (ex.: FC 5 de Assistentes de Juízes, FC 5 de Assistentes de Secretários de Vara, FC 4 de Secretários de Audiência, FC 4 de Calculistas e Contadores, dentre outras), ou então, caso se entenda pela impossibilidade do pagamento pelo exercício da substituição, seja o servidor desobrigado de exercê-la, de forma a não realizar trabalho gratuito, e nem praticar a irregularidade constante do inciso IV do artigo 117 da mesma lei 8.112/90. Alexandre pediu, inclusive, que o presidente do TRT defenda isso no âmbito do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho). Mas o diretor geral deixou claro, mais uma vez, que isso é uma determinação do CSJT para todos os tribunais.
