O SITRAEMG vem a público manifestar seu repúdio e indignação diante das declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), relativas à Justiça do Trabalho. Na semana passada, ao defender as propostas do governo de reforma trabalhista e de terceirização nas empresas, em tramitação no Congresso Nacional, Maia afirmou que o excesso de regras da legislação trabalhista tem contribuído sobremaneira para o crescimento do desemprego no País. Referindo-se diretamente à interferência da Justiça do Trabalho nas relações de trabalho, reclamou, a título de exemplo, que bares e restaurantes do Rio de Janeiro estão “quebrando” em razão de decisões “irresponsáveis” dos magistrados trabalhistas. Para ele, essa Justiça “não deveria existir”. Classificando como “tímida” a reforma trabalhista pretendida por Temer, prometeu ir além no texto em discussão.
As declarações do presidente da Câmara, entende o SITRAEMG, vêm de encontro ao processo evolutivo da sociedade brasileira, tendo em vista que a Justiça do Trabalho e as leis trabalhistas são instrumentos de extrema importância para a democratização das relações de trabalho, historicamente marcadas por conflitos consequentes da exploração da força de trabalho por parte dos empregadores. Sem ela e as leis trabalhistas, estaríamos vivendo ainda um tempo de barbárie e do caos social.
Está claro que é a esse estágio que o atual governo e seus aliados, como o presidente da Câmara, querem nos levar, não só com mudanças retrógradas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), duramente conquistada pela classe trabalhadora, e para a Justiça do Trabalho, mas também com uma proposta de reforma que visa unicamente destruir a Previdência e acabar com a nossa aposentadoria, depois de também ter aprovado a Emenda Constitucional 95 (ex-PECs 241 e 55), que congela os gastos públicos em programas sociais por 20 anos.
Mais do que isso, as últimas declarações do presidente da Câmara, de outros aliados de primeira hora do governo e do próprio presidente Temer, revelam o desespero de um grupo de políticos que, além de acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, agora estão sendo cobrados pelo grande empresariado da especulação e do rentismo que os alçou ao poder. E essa conta é cara, pois seus patrocinadores impõem a quase total retirada de direitos dos trabalhadores e da população mais carente, com a privatização dos serviços sociais prestados pelo Estado, como pagamento pela tramoia político-jurídica que ajudaram a promover para substituir a combalida Dilma pelo sempre governista Michel Temer e seu PMDB.
Mas nós não vamos aceitar: nem mudanças restritivas à Justiça do Trabalho, nem as reformas da Previdência e das leis trabalhistas, ou quaisquer ataques que tentarem impingir aos direitos da classe trabalhadora. Isso mesmo, porque as afirmações do deputado Rodrigo Maia atingem não só a Justiça do Trabalho, mas também os seus dedicados e compromissados servidores, seus maiores beneficiários – os trabalhadores da iniciativa privada – e a própria sociedade, que, com a atuação dessa justiça especializada, vê-se livre das injustiças e da pobreza generalizada que só levam à desarmonia e à desestabilização do País.
Foi dentro do propósito de fragilizar a classe trabalhadora que o governo já promoveu cortes orçamentários que quase inviabilizam a Justiça do Trabalho, prejudicando não só o funcionamento desta e os trabalhadores, mas também servidores da instituição, que com tal medida se viram ainda mais explorados pela redução do quadro funcional e piora das condições de trabalho.
Chega!
Sem aderir a campanhas do “fora este” ou “fora aquele”, temos que “arregaçar as mangas”, nos mobilizar, ir para as ruas e dizer bem às claras ao governo e seus asseclas: rejeitamos toda e qualquer política que venha sequer ameaçar os nossos direitos. “Nenhum direito a menos”. Esse é nosso recado, senhores Maia e Temer!
