O auditor-fiscal da Receita Federal Décio Bruno Lopes, em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, e vice-presidente de assuntos da Seguridade Social da ANFIP, abordou o tema “Déficit ou Superávit Previdenciário – Os cálculos da ANFIP”, no evento “Reforma da Previdenciária – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas” , promovido pelo SITRAEMG nesse sábado, 15/10, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, em parceria com a Comissão de Direito Sindical da OAB/MG, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Auditoria Cidadã da Dívida. Também compuseram a mesa: os servidores Juliana Rick e Hebe-Del Kader Bicalho, da Justiça Federal/BH, e Marcelo Melo, coordenador da Fenajufe.
Depois de falar sobre as características dos sistemas de seguridade social brasileiro, o conceito de seguridade social (“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social), os princípios do sistema (“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total), e mostrar, entre outras coisas, que a seguridade social é um sistema de proteção social brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988, além da estrutura desse sistema, ancorada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC – este, facultativo, que vale a partir da criação do Funpresp), o palestrantes passou a mostrar os números da previdência social, que reafirmam o que já vem sendo mostrado insistentemente por entidades representativas do trabalhador brasileiro, como é o caso da Anfip: que a previdência, ao contrário do que diz o governo, é superavitária.
De acordo com dados da Anfip, em 2015, o superávit foi de nada menos do que R$ 11,4 bilhões; em 2014, R$ 53,9 bi; em 2013, R$ 76,2 bi; em 2012, 82,7 bi. A única conta que fecha déficit, mas colocando-a em separado da conta geral, é a previdência rural. Mas, veja quando foi desvinculado pela DRU nos últimos anos: R$ 63,8 bi em 2015, R$ 63,2 bi em 2014, R$ 63,4 bi em 2013 e R$ 58,1 bi em 2012. Isso, somente com a destinação de somente 20% do Orçamento da União. Imagine quanto o governo abocanhará agora da previdência social, com o percentual da Desvinculação de Receitas da União aumentado para 30%? Além disso, o governo faz afago no empresariado, com recursos da previdência social, através da concessão de renúncia fiscal: em 2016, está previsto uma renúncia de RR 55.161 bi, contra R$ 65.472 bi em 2015.
Os dados da Anfip também indicam outras peculiaridade que mostram a importância da previdência social, não só como fator de proteção social, mas um recurso já inserido na própria economia do País. Dos 5.566 municípios, em 3.875 deles (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 4.589 municípios (82%) os pagamentos aos aposentados do INSS superam a arrecadação municipal. Tão é grande a importância dessa informação que, ainda durante o evento desse sábado, essas informações foram sugeridas para serem usadas como argumento junto aos prefeitos municipais, para que se deixe perder esse potencial também arrecadatório para os municípios.
Enquanto isso, o valor da aposentadoria fica cada vez mais defasado em relação ao salário mínimo.
Segundo o palestrante todos estes, e muitos outros dados a respeito da previdência, estão contidos no livro “Análise da Previdência Social 2015”, disponível para download gratuitamente na página da Anfip na internet: www.anfip.org.br.
Debates
A servidora Juliana Rick parabenizou o SITRAEMG pela iniciativa e pela qualidade das palestras, o mesmo que fez Hebe-Del Kader, convidando ainda os colegas a atuarem como “multiplicadores” dessa mensagem de que a previdência é superavitária e que não há que fazer reformas. O coordenador da Fenajufe Marcelo Melo sugeriu que essa “cnversa”, sobre tudo que foi falado sobre previdência no evento, a todos os lugares, no âmbito das famílias, com os amigos e até no boteco, se necessário.
