“Não” ao novo Teto de Gastos. Envie mensagem aos senadores defendendo a rejeição do projeto do “arcabouço fiscal”

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“Câmara aprova com folga o arcabouço fiscal, em vitória para o governo Lula”. Essa é a manchete estampada nesta quarta-feira, 24 de maio, no portal de notícias Folha/Uol.

O título destacado reflete exatamente a margem de votação que levou à aprovação do PLC 93/2023, na noite de terça-feira, 23 de maio, na Câmara dos Deputados: 372 votos a 108.

A chamada base “mais consistente” do Palácio do Planalto (PT, PDT, PSB, Psol, Rede, PCdoB, Avante, PV, Solidariedade e Pros) foi quase inteiramente fiel. Somente oito deputados do Psol, além de um da Rede, disseram “não” ao projeto do chamado “arcabouço fiscal”.

E já está marcado para a tarde desta quarta-feira, 24 de maio, a votação dos destaques. Depois disso, o PLP seguirá para votação no Senado Federal.

Agora, portanto, passa a ser no Senado a luta dos servidores para tentar barrar a aprovação do PLP 93/2023.

O governo, com a “faca no pescoço”, sucumbe à força do Parlamento cujo perfil atual vai se confirmando o mais cruel de todos os tempos para com o conjunto da população.

Cabe aos trabalhadores resistirem e lutarem. Diga “não” ao arcabouço fiscal!

Mobilize-se para que o PLC 93/2023 seja rejeitado no Senado Federal.

Leia a mensagem a seguir e, depois, clique “enviar”. A mensagem será disparada automaticamente para os senadores de todos os estados e do Distrito Federal.

    Sr(a). Senador(a),

    A Câmara dos Deputados aprovou o PLC 93/2023, do “arcabouço fiscal”, em uma versão ainda mais demoníaca do que representavam a Emenda do Teto de Gastos, que irá substituir, a Emenda Constitucional nº 109, e o LC 173/2020, que havia congelado os salários do funcionalismo por dois anos, durante a pandemia.

    O texto aprovado, baseado no substitutivo do deputado Claúdio Cajado (PP/CE), fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. E quando houver sobras, estas serão usadas apenas em investimentos e desde que preserve os recursos necessários para o pagamento dos juros da infindável dívida pública. Detalhe: gastos com servidores e com os serviços públicos não são considerados “investimentos”.

    Além disso, em vez da duração por 20 anos, como era previsto inicialmente para a EC 95, do Teto de Gastos, as novas regras do marco fiscal, segundo o texto aprovado, são permanentes e, progressivamente, cada vez mais rígidas.

    De acordo com dispositivos do texto aprovado na Câmara, toda vez que o governo deixar de cumprir a meta fiscal, estará impedido de tomar medidas no setor público como criar cargos, alterar estrutura de carreira, criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza.

    As penalidades se agravarão quando o déficit se repetir por dois anos consecutivos. O governo não poderá conceder qualquer tipo de aumento na remuneração servidores, contratar pessoal ou realizar concursos públicos.

    Diante de vedações tão draconianas aos investimentos nos serviços públicos e nos servidores, recorremos à sensibilidade de V. Exa. não só para com o funcionalismo, mas também com todos os cidadãos e cidadãs que se beneficiam dos serviços por nós prestados, reivindicamos o voto “não” para o PLC 93/2023.

    Somos mais de 120 mil servidores somente no Judiciário Federal.

    Conto com o apoio e a colaboração do(a) nobre parlamentar.

    Servidor(a) do Judiciário Federal.

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