Negociação no Planejamento, que começou após marcha que levou 15 mil a Brasília, tratou dos projetos em tramitação no Congresso que atingem o funcionalismo
O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, se comprometeu com os servidores em orientar a base de apoio ao governo no Congresso a suspender a urgência na votação dos projetos que estão em debate no Fórum Nacional de Entidades de Servidores Federais. O representante do Planejamento, designado pela ministra Miriam Belchior para negociar com os trabalhadores, também disse ter acordo com a rejeição do projeto de lei que institui a demissão de servidores por insuficiência de desempenho (PL 248/1998).
Os compromissos foram assumidos por Duvanier na primeira de uma série de reuniões para tratar de temas gerais do funcionalismo. O encontro anterior com secretário se limitou a estabelecer o calendário das negociações. As conversas foram iniciadas após Miriam Belchior receber representantes da categoria, no dia 13 de maio, sob a pressão da Marcha dos Servidores, que levou cerca de 15 mil manifestantes a Brasília – os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU participaram com delegações e caravanas de diversos estados do país, dentre elas a do SITRAEMG, que levou 44 servidores a capital federal.
A reunião com Duvanier, ocorrida em 4 de maio, contou com representantes de todas as entidades que integram a coordenação unificada da Campanha Salarial de 2011, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A diretora de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, também esteve presente. A federação nacional (Fenajufe) participou, apesar da tentativa do governo de excluir o Judiciário e o Legislativo da negociação.
Como estava programado, o encontro tratou de quatro projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional: MP 520/2010, que cria uma empresa para gerenciar hospitais; PL 1992/2007, relativo à previdência complementar do funcionalismo e o fim da aposentadoria integral; PLP 549/2009, que congela os salários por dez anos; e o PLC 248/1998, referente à demissão por insuficiência de desempenho. “A reunião começou com o governo fazendo uma explanação técnica dos projetos, que foram contestados politicamente pelas entidades”, relata Manoel Crispim, que participou da negociação representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular). “Dissemos que os referidos projetos tiram direitos dos trabalhadores, abrem portas para demissões, privatizam a Seguridade e o Seguro Social, entre outros malefícios, e solicitamos a imediata retirada de tramitação desses projetos”, diz Crispim.
O representante do Planejamento disse que o governo não vai apoiar a aprovação do PL 248, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que disciplina a perda do cargo público por insuficiência de desempenho após avaliações negativas. Segundo ele, a política de avaliação para o funcionalismo está contida nos artigos 140 a 163 da Lei 11.784/2008. De acordo com Duvanier, o objetivo é que o servidor mal avaliado se submeta a cursos de capacitação ou seja realocado no trabalho.
O secretário de Recursos Humanos se comprometeu a elaborar uma minuta com um protocolo de intenções com relação à avaliação de desempenho e a orientar a bancada governista a votar contra a proposta, que já está pronta para ser submetida ao plenário da Câmara. Com relação aos demais projetos, disse que vai elaborar outro protocolo informando que eles serão debatidos na mesa de negociação e em oficinas e seminários. E que orientará os líderes do governo a retirarem os pedidos de urgência para votação até que seja concluído o debate.
Os servidores fizeram uma avaliação positiva destes aspectos iniciais da negociação, embora haja uma crítica unânime contra a tentativa de divisão por parte do governo. Os trabalhadores destacaram que a negociação não teria nem sequer começado sem a mobilização do conjunto da categoria, que precisa avançar para fortalecer a pressão sobre muitos itens a serem superados. A Marcha dos Servidores do dia 13 de abril foi o maior protesto do funcionalismo em Brasília dos últimos cinco anos.
A próxima negociação geral ficou marcada para 17 de maio. Os temas centrais serão a regulamentação da negociação coletiva no setor público e o direito irrestrito de greve. A reunião seguinte, no dia 31 de maio, tratará da política salarial com reposição da inflação e incorporação das gratificações, do cumprimento de acordos, da paridade entre ativos e aposentados e do estabelecimento da data-base em 1º de maio.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
