Na sexta-feira, 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma 560 cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público da União (MPU). A lei foi sancionada com veto parcial.
A sanção da Lei 14.810, de 2024, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (15). De acordo com a Agência Senado, a reestruturação inclui 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico.
A Agência Senado informa que a lei sancionada determina a conversão dos 560 cargos efetivos em 1,2 mil cargos em comissão e funções de confiança. Os cargos em comissão e as funções de confiança serão alocados no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT).
“As vagas comissionadas podem ser ocupadas por pessoas sem vínculo com o órgão. Já as funções de confiança são dadas a servidores efetivos, que acumulam atribuição adicional”, explica a nota da Agência.
O projeto original foi enviado à Câmara dos Deputados em maio de 2023 por Augusto Aras, então procurador-geral da República.
O que pensa o Sitraemg
Para a coordenação do Sitraemg, a medida deve ser vista com preocupação, porque vai no sentido contrário da valorização da carreira dos servidores públicos. Segundo a direção da entidade, a nova lei abre espaço para pessoas ingressarem no Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho sem concurso público, o que deve ser combatido.
O sindicato defende a recomposição do quadro do Poder Judiciário Federal por meio de concursos públicos. A entidade sustenta que o concurso público evita apadrinhamentos, traz lisura, transparência e eficiência aos Órgãos, para que eles cumpram os seus papeis institucionais.
Orçamento do PJU em disputa
A aprovação da nova legislação acontece em um momento em que os Conselhos das Justiças Federal e Trabalhista aprovaram medidas que beneficiam somente a magistratura.
O Conselho da Justiça Federal aprovou uma folga, ou pagamento em pecúnia, a cada três dias trabalhados. E o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a volta dos quinquênios, adicionando 5% aos subsídios dos juízes a cada 5 anos trabalhado, para quem tinha esse benefício até 2006.
Para a coordenação do Sitraemg, são medidas absurdas que devem ser rechaçadas pela categoria e que acendem o sinal de alerta sobre a aplicação do orçamento do Poder Judiciário. A direção da entidade defende que haja equilíbrio pleno na destinação dos recursos do PJU.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
