A votação da MP 665, que dificulta o acesso a direitos trabalhistas como o seguro desemprego e abono salarial, na madrugada dessa quinta-feira, 7, na Câmara dos Deputados, reafirmou o firme propósito do governo federal, sob a liderança do PT e do PMDB, de aniquilar a classe trabalhadora. A MP foi aprovada por um placar apertado: 252 votos a favor e 227 contra. Porém, dos nove partidos que integram a base governista, somente o PDT disse “não” à proposta. Dos outros oito, o PT, partido da presidente Dilma, foi o que demonstrou-se mais fiel dos seguidores do Palácio do Planalto. Dos 55 parlamentares que votaram, somente um – o mineiro Weliton Prado, vale registrar – votou contra.Os petistas não votaram, comenta-se nos bastidores, certamente seriam favoráveis, mas não tiveram coragem suficiente para expor essa posição perante os trabalhadores.
A posição contrária às MPs 665 e 664 (reduz drasticamente a cobertura da pensão por morte de servidores públicos), que ainda não foi votada, é uma das bandeiras de lutas da pauta unificada dos servidores públicos federais. E o SITRAEMG, através de sua Assessoria Jurídica, interveio como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.230, que requer a discussão da constitucionalidade da MP 664, por entender que, ao editá-la, o governo usurpa a função legislativa do Congresso Nacional e viola a garantia do desenvolvimento progressivo dos direitos sociais estabelecido na Constituição da República e no Pacto de São José da Costa Rica, como explicado pelo advogado Rudi Cassel.
Para o SITRAEMG e demais sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e outras categorias de servidores públicos federais, portanto, a proposição dessas MPs, pelo governo, é uma afronta à classe trabalhadora. “Por isso, o SITRAEMG recomenda a todos os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada registrarem com muita atenção os nomes daqueles que votarem pela aprovação das MPs ou contra projetos de lei com reivindicações justas das categorias, e refletirem bem sobre cada um deles nas próximas eleições. Afinal, a maioria deles assumiu o compromisso de caminhar ao lado do trabalhador, e a caminhada no sentido contrário significa ‘traição’”, salienta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.
Vale lembrar que a Fenajufe é uma das entidades signatárias da carta dos servidores públicos federais entregue ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, no início deste ano, manifestando posição contrária às MPs 664 e 665.
Como votaram os partidos da base governista:
PT (54 favoráveis/1 contrário), PMDB (52 favoráveis/12 contrários), PCdoB (11 favoráveis/2 contrários), PP (21 favoráveis/18 contrários), PR (27 favoráveis/5 contrários), PRB (11 favoráveis/8 contrários), PROS (8 favoráveis/3 contrários), PSD (26 favoráveis/6 contrários), PDT (19, todos contrários).
A votação dos deputados da base:
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Fabiano Horta RJ Sim
Fernando Marroni RS Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Marco Maia RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Merlong Solano PI Sim
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 55 (54 favoráveis/1 contrário)
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17 (não vota)
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Não
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Não
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Terra RS Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 64 (52 favoráveis/12 contrários)
PC do B
Alice Portugal BA Sim
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 13 (11 favoráveis/2 contrários)
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Não
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Não
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 39 (21 favoráveis/18 contrários)
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Não
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 32 (27 favoráveis/5 contrários)
PRB
Alan Rick AC Não
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Não
Jhonatan de Jesus RR Não
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Não
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Não
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19 (11 favoráveis/8 contrários)
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11 (8 favoráveis/3 contrários)
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Não
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 32 (26 favoráveis/6 contrários)
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19 (todos contrários)
