Já consagrado em países como França e Alemanha, o Princípio da Confiança tem, em seu ordenamento jurídico, a garantia constitucional de proteção e de segurança jurídica.
Aimplementação do Princípio da Confiança em matéria Previdenciária tem como finalidade assegurar tranquilidade e previsibilidade jurídica aos contribuintes, aposentados e futuros aposentados brasileiros. A proposição é resultante da constatação de que o governo altera, corriqueiramente, as regras do jogo de maneira unilateral, sem respeitar as normas que ele mesmo criou.
O coordenador nacional do MAS, Nery Júnior, celebrou a conquista e orientou encaminhamento de ações junto as entidades integrantes:
“Compartilho com todos colegas que conseguimos as assinaturas necessárias para protocolar a PEC do princípio da confiança em matéria Previdênciária de minha autoria.
Agora, cabe a sociedade civil brasileira qualificar o debate que antecede a própria Reforma da Previdência.
Informo que o MAS iniciou um projeto de escopo nacional de Palestras Acadêmicas objetivando provocar a academia para o Debate.
Nesse sentido, tivermos algumas ações de debate na Faculdade Processus e na FGV
Estamos com um cronograma de Palestras em Brasília e em algumas unidades da federação.
Em São Paulo, começaremos com PUC, Mackenzie e USP
As entidades que integram o MAS assumiram responsabilidade política em qualificar esse debate de forma bastante responsável”.
Sobre o MAS
O movimento nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional. O SITRAEMG é integrante do MAS, entidade que na base de iniciativas que têm como foco a derrubada (ainda não definitiva) da “reforma” da Previdência e o fim do Foro Privilegiado, instrumento de estímulo à impunidade de quadros políticos implicados em esquemas de corrupção.
Fonte: Confederação do Servidores Públicos do Brasil (CSPB) com adaptações feitas pelo SITRAEMG
