O governo argentino de Javier Milei publicou decreto na segunda-feira, 19 de outubro, instituindo um Plano de Demissão Voluntária com o objetivo de cortar mais 21 mil postos de trabalho da administração pública federal.
Somadas às mais de 77 mil que já haviam sido efetuadas ao longo desses três primeiros anos de governo, que se completam em dezembro, agora já se acumulam mais de 108 mil demissões. Isto representa mais de 31% de toda a força de trabalho do serviço público que se registrava no país vizinho antes da era Milei, que era de cerca de 349 mil.
O alvo do PDV são servidores com idade entre 58 e 63 anos ou que preencham os requisitos para a aposentadoria. A medida não atinge militares, integrantes das forças de segurança, pessoal de inteligência e o serviço exterior. O prazo para adesão vai de 1º a 30 de novembro. Quem se candidatar receberá o equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado, além de 60% do salário, mensalmente, pelos três anos seguintes.
As demissões fazem parte de um programa de redução de gastos públicos que o chefe de Estado do país vizinho chama, entusiasticamente, de “motosserra”.
A execução do programa começou com uma desvalorização inicial abrupta do peso argentino em relação ao dólar, e ajuste no câmbio oficial, e passou também por outras medidas como suspensão e corte de subsídios estatais à energia elétrica, aos transportes públicos e a produtos essenciais; suspensão de licitações, congelamento de novas obras públicas e redução de repasses de recursos às províncias; e revogação ou alteração de normas como a antiga Lei de Alugueis, Lei de Abastecimento, Lei das Gôndolas e leis de promoção comercial/industrial, além de pacotes de amplas reformas (como a Lei de Bases).
As medidas tomadas pelo governo neoliberal portenho resultaram na redução das despesas primárias federais, de 19,5% para 14,3% do PIB, e a desaceleração da inflação, que caiu de 211% em 2023 para 30% em 2025. Por outro lado, o rigor fiscal e o corte de liquidez, que fez reduzir do consumo e dos investimentos, mergulhou o País em um viés de recessão sem precedentes. Além disso, a taxa de desemprego subiu para 8%, a informalidade no mercado de trabalho avançou em pelo menos 45%, e a suspensão dos subsídios a serviços básicos elevou a taxa de pobreza para cerca de um terço da população (cerca de 32 a 33%), reduzindo drasticamente o poder de compra e aumentando o endividamento das famílias.
Ao mesmo tempo em que escolhe servidores próximos da aposentadoria para o PDV, Javier Milei vem adotando medidas draconianas para a Previdência Social. Já limitou os reajustes da aposentadoria à variação da inflação, vetou mudanças na legislação com previsão de aumento nos benefícios e reduziu o número de ingressos no sistema previdenciário. Agora, articula o aumento da idade mínima para aposentadoria e a transição para modelos inspirados no sistema de capitalização.
Ao longo de sua campanha para a Presidência da República no Brasil, o candidato Flávio Bolsonaro, seguindo os mesmos passos do pai quando ocupava o cargo, alardeia total alinhamento às políticas governistas de Milei, e até batizou o “tesouraço” como o equivalente de enxugamento da máquina à “motosserra” de Milei. Promete cortar mais de R$ 200 billhões do orçamento já início de seu governo, caso venha a ser eleito. E a supressão de despesas ao longo do seu governo, como já divulgou o Sitraemg, inclui mudanças nas regras do serviço público e da aposentadoria, que afetarão todo o conjunto de trabalhadores brasileiros, incluindo os do serviço público.
Já o candidato Luiz Inácio Lula da Silva anuncia medidas no sentido da melhoria de gestão e na valorização do funcionalismo, sem uma proposta de retomada da PEC 32 nos mesmos moldes. Entre os temas relacionados à administração pública estão a modernização dos serviços, a gestão de pessoas e o uso de tecnologia como ferramenta de apoio ao trabalho. As propostas e declarações públicas devem ser acompanhadas ao longo da campanha, considerando os compromissos efetivamente assumidos e as medidas que venham a ser formalizadas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
