O Sitraemg conclama todos(as) os(as) servidores(as) do Judiciário Federal, ativos e aposentados, a se mobilizarem pelo avanço da Sugestão Legislativa nº 11/2025, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O texto estabelece a manutenção do auxílio-alimentação para os servidores aposentados e pensionistas, ou, na prática, a conversão do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição no ato da aposentadoria.
Há uma consulta pública sobre a proposição disponível no site do Senado. Para apoiar a iniciativa, basta acessar a consulta e responder “Sim”.
Até a tarde de terça-feira, 2 de dezembro, 9.275 pessoas já haviam se manifestado, com 8.329 marcando “sim” e 956 “não”.
Origem da sugestão
O texto foi proposto por um cidadão chamado Carlos Gilberto Bezerra Lima, pernambucano de Serra Talhada (PE) que mora atualmente em Muzambinho (MG) e é lotado como técnico administrativo em educação do Instituto Federal do Sul de Minas (Ifsuldiminas), com base em relatos de outros servidores públicos. A CDH do Senado acolheu depois de ter alcançado o apoiamento de mais de 20 mil assinaturas (23.760), junto a pessoas físicas e instituições da sociedade civil – entre as quais o Sitraemg – em todo o País.
O relator da sugestão administrativa na CDH é o senador Cid Gomes (PSB-CE). Caso o relatório do parlamentar venha a ser favorável e aprovado pela CDH, a Sugestão Legislativa passará a tramitar como Projeto de Lei (PL), podendo ser apreciado posteriormente em comissões temáticas e pelo Plenário do Senado.
Atuação do Sitraemg pelo auxílio-nutrição
O Sitraemg se mobiliza pela conversão do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição desde o ano passado. Juntamente com a Assejus, oficiou a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na época presididos pelo ex-ministro Luiz Roberto Barroso, pleiteando a criação do benefício para os aposentados e pensionistas do Judiciário Federal. Também se articulou junto a deputados e senadores pela instituição do benefício em lei.
Para o sindicato, a criação do auxílio-nutrição é um reconhecimento de que os aposentados enfrentam dificuldades financeiras significativas após a aposentadoria, especialmente no que se refere ao custeio de alimentação, medicamentos e itens essenciais. Lembra que o benefício já é concedido por diversos municípios e poderia ser replicado no âmbito do STF, proporcionando mais dignidade a esses servidores.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
