Você pode se mobilizar duplamente pela aprovação do PLP 104/2022, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto impõe um limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras.
Umas das opções é sugerida pela Auditoria Cidadã da Dívida. Acessando o link abaixo, você encontra a orientação da ACD para, com um clique, enviar mensagem automática a todos os deputados integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), defendendo a aprovação da matéria. Veja o link:
https://auditoriacidada.org.br/pressione-a-cft-pelo-limite-dos-juros/
A outra opção é responder à enquete disponibilizada no site da própria Câmara dos Deputados. A Câmara quer saber dos(as) cidadãos e cidadãs brasileiros(as): “Qual sua opinião sobre o PLP 104/2022?” Aí é só clicar na opção “Concordo Totalmente”. Veja o link:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333328
Uma iniciativa cidadã
O PLP 104/2022 é uma iniciativa da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, a partir de proposta elaborada conjuntamente pela Auditoria Cidadã e diversas outras entidades, entre as quais o Sitraemg. Tramita atualmente na CFT.
O texto veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.
Veda, ainda, a cobrança de juros sobre juros. Além disso, fixa os juros de mora, aqueles cobrados nos eventuais atrasos de pagamento, em 1% ao mês, e caracteriza como delito de usura a simulação ou prática tendente a ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos da futura lei.
Mobilize-se contra o abuso do sistema financeiro, contribuindo, automaticamente, para a geração de emprego e renda, e para a redução da desigualdade social.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
