Dando prosseguimento à mobilização de iniciativa do SITRAEMG em defesa da manutenção das Varas do Trabalho de Aimorés, Congonhas (2ª VT), Guanhães, Patrocínio e Unaí, ameaçadas de extinção por deliberação do TST e do TRT da 3ª Região, mais ações nesse sentido movimentaram esta semana duas cidades das regiões que poderão ser atingidos pela medida: Guanhães, na quarta-feira, 8; e Congonhas, na quinta-feira, 9. Na próxima segunda-feira, 13, às 14 horas, haverá uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), em Belo Horizonte, com presença de diretores do SITRAEMG, o presidente da OAB/MG e demais representantes de instituições engajadas na luta pela preservação de tais varas. De lá, todos seguirão para a sede do TRT da 3ª Região, onde se reunirão com o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, e o corregedor, desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Reunião em Guanhães
Para Guanhães, estava programada apenas uma reunião, mas o que aconteceu foi uma verdadeira audiência pública, com cerca de 120 pessoas presentes, incluindo, além do vice-presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando, servidores da VT, prefeitos e vereadores, representantes de OABs, líderes sindicais, religiosos e comunitários e toda a imprensa de Guanhães e das demais cidades da região beneficiadas pela VT guanhanense.
Vários participantes puderam se manifestar. O prefeito de Guanhães, Osvaldo de Castro, chamou a atenção para o fato de que, atualmente, sua prefeitura já gasta uma quantia considerável com o transporte da população carente a cidades longínquas, como Governador Valadares e Diamantina, para que tenha acesso a outros serviços públicos inexistentes na cidade. Caso ocorra a extinção da VT local, será mais uma despesa para a sua prefeitura e as de outras cidades da região. Já o delegado de Guanhães alertou a todos para a importância da mobilização da sociedade para que a VT seja mantida. Ele lembrou que foi graças à reação do povo guanhanense que a Delegacia da cidade, ameaçada de fechamento, foi mantida.
Ao final, ficou acertado que um documento em defesa da munutenção da VT será elaborado, assinado por todos que estiveram presentes na reunião e entregue aos desembargadores do TRT. E o presidente da Câmara Municipal de Gunhães anunciou que convocará uma audiência pública para voltar a debater a questão e convidará, inclusive, o presidente e o corregedor do TRT para que estejam presentes.
Audiência Pública em Congonhas
A audiência pública de Congonhas também foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença de cerca de 40 pessoas, entre as quais o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, o vice-presidente Luiz Fernando e os diretores Célio Izidoro e Mário Alves, e, ainda, servidores da 2ª VT local e representantes do Legislativo, OAB, sindicatos da região e outras entidades e instituições.
O presidente da Câmara Municipal presidiu a audiência. Cedida a palavra, o titular da 2ª VT, juiz Antônio Neves de Freitas, relatou que tomou conhecimento da decisão de fechar a vara quando retornou de férias. Disse que a notícia o deixou abalado. Logo ele procurou as autoridades políticas locais para manifestar sua preocupação e tristeza. Mas, com o fortalecimento da mobilização contrária à medida, o que ficou demonstrado ontem, ele disse estar mais tranqüilo e comemorou o envolvimento das entidades e da sociedade congonhense em torno da causa. Em seguida, falou o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, este reafirmou o compromisso assumido pelo Sindicato de lutar intransigentemente em defesa da manutenção das cinco VTs que estão ameaçadas de serem desativadas, por entender que a crise do capital não pode se sobrepor à força do trabalho. Por isso, o Sindicato vai continuar na luta até a vitória.
O vice-presidente Luiz Fernando também se manifestou, afirmando que o engajamento do SITRAEMG em defesa da VT de Congonhas se deve, principalmente, às reais possibilidades de um gigantesco aumento das causas trabalhistas no município, diante das perspectivas de um investimento da ordem de R$ 15 bilhões que está sendo esperado para a área mineradora, com a conseqüente geração de cerca de 40 mil novos e crescimento da população dos atuais 45 mil para 115 mil habitantes. Já prevendo o impacto dessas mudanças, a prefeitura congonhense está até providenciando uma revisão do plano diretor do município. Luiz Fernando lembrou que os dados da Corregedoria que indicaram a viabilidade de fechamento da 2ª VT são de 2005 e, portanto, estão bastante defasados. Ele também adiantou que o SITRAEMG continuará defendendo a inconstitucionalidade da medida e, caso necessário, fará isso judicialmente.
Ao final da audiência, os participantes decidiram que uma carta de intenções, com argumentos em defesa da 2ª VT, será redigida e assinada por todos.
