O estado de greve e o indicativo de greve para 5 e 6 de maio – seguindo o calendário de lutas definido durante o 7º Congrejufe, pela aprovação do PL 6613/09 (revisão salarial) e pela rejeição do PLP 549/09 (congelamento dos salários dos servidores públicos de todo o país até 2019) – foi aprovado quase à unanimidade pelos presentes. A comissão de greve, que se responsabilizará pela mobilização da categoria e pelas negociações com as administrações dos tribunais, tem a seguinte constituição: Luiz Fernando, Mário Alves, Áurea Parreira, Lúcia Bernardes, Débora Mansur, Rubens Pinheiro, Marcelo Otaviano, Alexandre Brandi, Fernando Neves e Márcio Souza.
Ainda na AGE, foram escolhidos, por consenso, os delegados e observadores do Sindicato à Reunião Ampliada da Fenajufe marcada para o dia 2 de maio, em Brasília (DF). Como delegados, irão os filiados Gerson Appenzeller, Luiz Fernando, Áurea Parreira, Márcio Souza, Vander Quadra, Mário Alves, Elvécio Loiola e Artalidde Lopes; como observadores, José Francisco, Leda Moraes e Osmar Souto. O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, e o filiado Hebe Del-Kader, participarão da Ampliada na condição de membros da diretoria da Federação.
Também ficou acordado que o SITRAEMG enviará uma caravana à capital federal para acompanhar a audiência pública que debaterá o PL 6613/09, no dia 27 de abril, e a apreciação do mesmo projeto, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no dia 28. Os servidores irão de ônibus, que sairá de Belo Horizonte no dia 26, às 19 horas.
O entendimento unânime dos servidores presentes à AGE é de que a luta pelo aprovação do PL 6613/09, a exemplo das anteriores que culminaram na aprovação dos PCSs I, II e III, será de muitos obstáculos e, e por isso, exigirá a participação e a efetiva mobilização de toda a categoria. Também se mostraram convencidos de que todos deverão se engajar, da mesma forma, na luta contra o PLP 549/09. A aprovação deste decretará o congelamento dos salários de todo o funcionalismo público, durante dez anos, e, assim, inviabilizará a aprovação do primeiro, que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal.
Delegados ao Conclat e outros assuntos
A AGE deste sábado também elegeu os filiados que representarão o SITRAEMG no CONCLAT (Congresso Nacional dos Trabalhadores), que se realizará nos dias 5 e 6 de junho, em Santos (SP): Célio Isidoro, Luiz Fernando, Mário Alves, Gerson Appenzeller, Osmar Souto e Vander Quadra.
Outros assuntos discutidos na AGE: URV, RA 37 do TRT, imposto sindical, jornada de trabalho e subsídio para hospedagem de filiados. Sobre a RA 37, que trata da reestruturação das funções comissionadas no âmbito da Justiça do Trabalho, ficou deliberado que o SITRAEMG ajuizará ação exigindo a justa aplicação da medida, já que o Pleno do TRT não se decide a votar logo o processo que prevê a avaliação da Resolução. O subsídio de hospedagem para filiados foi mantido, com os filiados continuando a ter direito a quatro diárias anuais em Belo Horizonte, com quatro opções de hotéis da cidade, porém, somente para participar de eventos do SITRAEMG (AGEs, seminários, congressos etc), tratar de assuntos ligados ao Sindicato (ações judiciais e outros), participar de cursos ou para tratamento de saúde. A propósito da URV, imposto sindical e jornada de trabalho, foram dados os últimos informes afins.
Aguardem mais informações.
