A diretora jurídica Gilda Bandeira Falconi e os advogados César Lignelli, Juliana Benício e Joviano Mayer representaram o SITRAEMG no XVII Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília (DF). De acordo com informações da Fenajufe, o Encontro reuniu cerca de 70 pessoas, entre coordenadores jurídicos e advogados, de 27 sindicatos. “Como esperado, o Encontro foi riquíssimo de informações e intercâmbio de procedimentos jurídicos, na tentativa de evitar duplicidade de procedimentos processuais que cerceariam outro procedimento na mesma questão mais adequado para a questão”, resume a diretora do SITRAEMG acerca do evento.
A advogada Juliana Benício fez uma avaliação positiva do Encontro. Segundo ela, foi uma oportunidade singular na troca de experiências entre diversos departamentos jurídicos das entidades sindicais de todo o Brasil. A advogada disse que no decorrer do evento foi fácil perceber como existe uma política única dos Tribunais em âmbito nacional de atentar contra os direitos dos seus trabalhadores. Exemplo disso, Juliana disse que não é necessário ir a questões específicas de cada Justiça Especializada para que se perceba a semelhança dos ataques contra os servidores do judiciário federal. Segundo ela, bastou ouvir os relatos a respeito de como inúmeras administrações lideram com o justo movimento paredista que teve lugar no último período. “Tal unicidade de conduta ficou clara ao ouvirmos os depoimentos uníssonos dos departamentos jurídicos das entidades de todo o Brasil contando sobre os efeitos nocivos da Resolução 63 do CSJT no âmbito de seus regionais. Evidente, também, quando dos relatos sobre as remoções irregulares na esfera dos TREs”, lamentou. Além das abordagens acerca dos problemas gerais enfrentados por todas as entidades, Juliana acrescentou, ainda, dizendo que o encontro foi muito rico no que se refere à exposição dos temas jurídicos em voga, dentre os quais se destacam a aposentadoria especial do servidor público federal e o novo processamento do agravo em recurso especial e extraordinário.
Joviano Mayer, o também advogado, disse que o Encontro cumpriu um importante papel no tocante à instrumentalização dos advogados no patrocínio das ações judiciais que versam sobre os interesses da categoria em todo o país. Joviano destacou que as discussões realizadas no Encontro passaram por questões que ainda estão em fase de maturação, o que, para ele, demonstra a preocupação do Coletivo Jurídico em se antecipar aos acontecimentos vindouros, como no caso da Regulamentação da Convenção 151 da OIT que trata da greve e da negociação coletiva no serviço público. Durante os debates, Joviano destacou que estes tiveram como fio condutor, a necessidade de ampliar a sintonia entre as diversas assessorias jurídicas dos estados da federação, tanto na formulação de teses e fundamentações, quanto na própria atuação judicante. “A socialização de informações, jurisprudências e peças processuais também refletirá substancialmente na qualidade dos serviços prestados pelos advogados que participaram do Encontro,” avaliou.
Outros temas como a Resolução 63 do CSJT, a forma de remuneração e o direito de greve no serviço público, segundo os presentes, mereceram destaque nos debates. De acordo com informações da Fenajufe, várias propostas de encaminhamentos foram apresentadas durante o debate sobre a Resolução 63 do CSJT. Todas elas, assim como as demais do XVII Encontro do Coletivo Jurídico, serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe para deliberação.
Mais informações sobre o XVII Encontro do Coletivo Jurídico podem ser encontradas também neste site, em matéria veiculada no dia 21 de setembro. Confira!
