Servidores do Judiciário Federal de Minas e outros estados vão participar do protesto contra o congelamento salarial e os projetos que reduzem direitos
Os servidores públicos federais vão a Brasília, no dia 13 de abril, para dizer ao governo que não aceitam o congelamento salarial e a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. O protesto está sendo organizado em conjunto por diversas entidades e aposta na unidade do funcionalismo para construir uma mobilização capaz de derrubar a política de reajuste zero anunciada pela presidenta Dilma Rousseff antes mesmo de completar 100 dias de mandato.
A Marcha dos Servidores, como está sendo chamada, integra o calendário de mobilização do funcionalismo, que já tem pelo menos dois setores com indicativos de paralisação aprovados: os trabalhadores das universidades federais, organizados nacionalmente na Fasubra, que decidiram iniciar a greve a partir de 25 de abril, e o Judiciário Federal e MPU, que na reunião ampliada da categoria, realizada pela Fenajufe, indicou o começo da paralisação por tempo indeterminado para 3 de maio.
Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União vão participar do ato e defender, além das reivindicações gerais, os projetos que revisam os planos de cargos e salários da categoria (PL 6613/2009 e PL 6977/2009). A expectativa é de que diversos sindicatos enviem representantes ao protesto, que tem a presença da federação nacional (Fenajufe) na organização. O SITRAEMG levará uma caravana à capital federal para participar da atividade.
Dentre os projetos que a Marcha dos Servidores dirá ao governo e aos deputados e senadores que não quer ver aprovados estão o que congela os salários por dez anos (PLP 549/2009), o que abre caminho para demissões por insuficiência de desempenho (PL 248/98) e o que cria o fundo de previdência complementar e, assim, põe em prática o fim da aposentadoria integral para novos servidores (PL 1992/2007).
Os trabalhadores também rejeitam a MP 520/2010, que autoriza o governo a criar uma empresa para gerir hospitais públicos, apontada como uma privatização disfarçada, e o PL 92/2007, que permite a transferência do controle das áreas sociais, culturais e tecnológicas do estado para fundações de direito privado.
Uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitada para esta data, foi confirmada pelo governo e deve acontecer, informa o servidor Júlio Tavares, dirigente nacional da área de saúde e que vem participando das reuniões de organização do ato. “Vamos dar uma resposta ao pacote do governo Dilma que corta 50 bilhões do Orçamento, incluindo 75% dos recursos do Anexo V”, diz, referindo-se à redução dos R$ 5 bilhões de previsão orçamentária para despesas com concursos públicos e pagamento de parcelamentos de reestruturações de carreiras, ou eventuais novos projetos, para menos de R$ 3,5 bilhões.
Três centrais sindicais participam da organização do protesto: a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), a CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). A Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), que congrega entidades nacionais do funcionalismo e está à frente da manifestação, convocou uma plenária para o dia seguinte à manifestação, também em Brasília. O objetivo é dar continuidade à mobilização geral do setor e à campanha pela data-base.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
