Por falta de votos – baixo quórum – a Câmara dos Deputados manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos nos municípios, estados e União. Aproveitando a pouca presença de deputados, a base de apoio do governo Michel Temer manteve o veto. A sessão do Congresso Nacional foi acompanhada pela coordenadora da Fenajufe Mara Weber.
Curiosamente, veio do Senado a surpresa da 4ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional ao analisar a Negociação Coletiva. O veto ao projeto, de autoria do senador Anastasia (PSDB/MG), foi derrubado pelos senadores, com partidos como PT, DEM e PSDB votando juntos contra a decisão do Executivo.
No Senado Federal, o veto tinha sido derrubado por 44 votos. Na Câmara (foto acima), eram necessários 257 votos, mas apenas 236 deputados optaram pela derrubada. Outros 69 deputados quiseram manter o veto.
Ao vetar integralmente o projeto, Temer argumentou invasão de competência legislativa dos estados e municípios e vício de iniciativa em relação à União.
A posição de cada parlamentar – contra ou a favor da Negociação Coletiva no Serviço Público – na manutenção do veto de Temer ao projeto pode ser conhecida NESTE LINK. (Fonte: Fenajufe)
Temer veta integralmente projeto da negociação coletiva no serviço público
“É mais um equívoco desse governo que se enfraquece a cada dia e que demonstra seu descaso e descompromisso com o servidor público”, lamentou o autor do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), quando Temer votou o projeto.
