O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), colocou em votação às 17h20, desta quarta-feira (19/04), o requerimento de urgência da reforma trabalhista (PL 6787/16). A proposta de acelerar a tramitação da reforma trabalhista havia sido rejeitada ontem (18/07), quando atingiu apenas 230 dos 257 votos necessários para sua aprovação, 163 deputados se posicionaram contra a reforma.
A derrota deveria significar a manutenção dos prazos para a proposição de emendas, que terminaria só na semana que vem. Contudo, Maia reviveu a pauta já superada e colocou mais uma vez em votação o requerimento. Não é a primeira vez que um presidente da Câmara adota este tipo de postura manobrista, buscando brechas no regimento da casa legislativa para pautar interesses de seus financiadores. O ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba por corrupção, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ficou famoso como “rei da manobra” por colocar em votação pautas em que já havia sido derrotado. Essa, porém, foi a primeira vez que Rodrigo Maia assume a mesma postura de Cunha como presidente da Câmara.
Após a refeita a votação, com 287 votos favoráveis 144 contrários e 13 abstenções, o requerimento de urgência para o PL 6787/16 foi aprovado. A votação foi encerrada por volta das 19h50
Veja o vídeo com a integra da votação
Entenda a reforma trabalhista
O PL 6787/2016, foi enviado pelo Governo Temer no ano passado ao Congresso com o objetivo de flexibilizar as leis trabalhistas. O projeto representa um verdadeiro ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores através dos anos, como a garantia de condições mínimas de trabalho.
O texto altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.
A reforma trabalhista estabelece que o negociado pode estar acima do legislado. Dessa forma, acordos poderão ser negociados entre empregadores e empregados, passando a ter força de lei. Os defensores da reforma alegam uma modernização das leis trabalhistas, e afirmam que o projeto beneficia ambas as partes, porquê valoriza os acordos entre patrões e empregados. O problema é que a reforma ignora a falta de simetria entre a relação do empregado e empregador, e que sem uma garantia mínima na legislação os acordos tenderão a beneficiar apenas um dos lados. Veja alguns dos pontos da reforma:
- Aumento da carga horária máxima para 12 horas diárias e 48h semanais.
- Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
- Aumento do limite de 220 horas na jornada mensal;
- Adoção do banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
- Diminuição do intervalo mínimo durante a jornada de trabalho de 1h para 30 minutos.
- Fim do imposto sindical
Deputados Mineiros
A maioria da bancada mineira votou a favor do requerimento de urgência. Veja como votou cada deputado mineiro e o seu partido.
A FAVOR
Carlos Melles — DEM
Misael Varella — DEM
Marcelo Aro — PHS
Fábio Ramalho — PMDB
Leonardo Quintão — PMDB
Mauro Lopes — PMDB
Newton Cardoso Jr — PMDB
Rodrigo Pacheco — PMDB
Saraiva Felipe — PMDB
Dimas Fabiano — PMDB
Franklin Lima –PMDB
Luiz Fernando Faria — PMDB
Renato Andrade — PMDB
Renzo Braz — PMDB
Toninho Pinheiro — PMDB
Aelton Freitas — PR
Bilac Pinto — PR
Brunny — PR
Delegado Edson Moreira — PR
Marcelo Álvaro Antônio — PR
Tenente Lúcio — PSB
Diego Andrade — PSD
Jaime Martins — PSD
Marcos Montes — PSD
Raquel Muniz — PSD
Caio Narcio — PSDB
Domingos Sávio — PSDB
Eduardo Barbosa — PSDB
Marcus Pestana — PSDB
Paulo Abi-Ackel — PSDB
Rodrigo de Castro — PSDB
Luis Tibé — PTdoB
Zé Silva — SD
CONTRA
Jô Moraes — PCdoB
Subtenente Gonzaga — PDT
Weliton Prado — PMB
Dimas Fabiano — PP
Lincoln Portela — PRB
Eros Biondini — PROS
Júlio Delgado — PSB
Adelmo Carneiro Leão — PT
Gabriel Guimarães — PT
Leonardo Monteiro — PT
Margarida Salomão — PT
Padre João — PT
Patrus Ananias — PT
Reginaldo Lopes — PT
Ademir Camilo — PTN
Laudivio Carvalho — SD
