Mais de 100 servidores Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se encontraram neste sábado (28) e domingo (29) no I ESOJAF – Encontro Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – realizado no Hotel Nacional INN de Campinas.
Durante os dois dias, foi registrada a presença de servidores e entidades sindicais dos estados do Amazonas, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro, além das entidades organizadoras de Campinas, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
Na abertura do evento, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 15ª Região (Assojaf-15), João Paulo Zambom, enfatizou a garra e competência de todas as pessoas envolvidas para a realização do I ESOJAF. “Muitas pessoas se envolveram para que este evento fosse realizado, no qual agradeço a cada uma delas. Quero registrar dois agradecimentos especiais: à Equipe de Apoio disponibilizada pelo Sindiquinze que, sem ela, não seria possível a realização deste evento e aos Oficiais de Justiça que aqui comparecem. Oficial de Justiça o I ESOJAF é seu”, finalizou.
A presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf), Lúcia Maria Bernardes de Freitas, deu boas-vindas aos participantes e pediu para que o encontro tivesse união e paz “para que possamos sair daqui com ideias elaboradas em favor dos Oficiais de Justiça”. Complementando a fala da presidente, o vice-presidente da Federação e presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon destacou a união existente entre a categoria em prol de seus direitos. “Existe algo que nos une de uma maneira profunda, pois estamos todos juntos em uma missão nobre que é exercer a bela profissão de Oficial de Justiça. Eu acredito em uma força muito poderosa que é a força do amor que nós temos: amor pela profissão e pelo serviço publico”.
Ainda durante a abertura do I ESOJAF, o coordenador sudeste da Fenassojaf, Francisco Carlos Martins de Castro, falou sobre os avanços adquiridos pela categoria e foi aplaudido em pé quando enfatizou que “nós só queremos o que nos é de direito e o que o Estado tem a obrigação de fornecer”.
Além dos representantes da Federação e Assojaf-15, fizeram parte da mesa de abertura a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Dra. Yvoni Barros Moreira que destacou a necessidade de união entre as Justiças Federais e Estaduais. “Há necessidade que todos os Oficiais de Justiça federais e entidades representativas estejam integrados com os Oficiais estaduais. O Poder Judiciário é único e, por conta deste pensamento, é que não desistimos das lutas”. O coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), Ramiro López também integrou a mesa de abertura ao lado do vereador de Itapetininga e Oficial de Justiça da 15ª Região, Adilson Nicolletti enfatizou o novo trabalho desenvolvido junto aos parlamentares em prol da categoria. “O fato de ser vereador me abriu oportunidades de conversar com deputados e senadores para levar nossas lutas até onde eu puder. Eu me coloco à disposição de todos para ajudar no que for possível. Espero que possamos sair deste encontro mais fortalecidos como pessoas e como servidores públicos federais”, finalizou.
Palestras e painéis
Após a abertura ocorrida no sábado (28), os servidores participantes assistiram à palestra sobre Previdência do Oficial de Justiça com o advogado da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel que esclareceu questões referentes à Aposentadoria Especial. Após um breve relato sobre a contribuição dos servidores públicos federais, o advogado destacou a comprovação da atividade de risco exercida pela categoria e enfatizou que uma sugestão de emenda constitucional foi enviada ao senador Paulo Paim para que os oficiais tenham direito à Aposentadoria Especial. De acordo com ele, a Emenda já foi apresentada no Senado e espera a apreciação na Casa e também na Câmara dos Deputados. “Quero destacar que a luta pela Aposentadoria Especial através da advocacia da Fenassojaf me fez compreender a luta de vocês, esta dignidade transpassa porque o grau de serenidade que vejo em cada um de vocês me dá, cada vez mais, vontade de ser advogado. E eu não medirei esforços para que a Aposentadoria Especial seja conquistada pela categoria”, finalizou.
Após a apresentação do advogado, o coordenador da Fenajufe, Ramiro López, e o Oficial de Justiça do TRT- 2ª Região, Neemias Ramos Freire, apresentaram um painel sobre o Plano de Carreira.
O representante da Federação dos Trabalhadores do Judiciário e MPU falou a respeito dos trabalhos desempenhados pela Comissão Interdisciplinar para a elaboração do Plano de Carreira do Judiciário e sobre as decisões tomadas com relação à criação do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. “Até agora não foi aprovada a criação do cargo, porém, foi feito um acordo onde se fará constar o cargo de Oficial de Justiça na minuta que será enviada para discussão no âmbito de cada Tribunal que compõe a comissão. A partir disto, será realizada uma outra rodada de discussões quanto à criação do cargo”, explicou.
O Oficial de Justiça da 2ª Região enfatizou que Analista Judiciário – Especialidade Executante de Mandados, nomenclatura utilizada para atualmente designar o Oficial de Justiça é imprópria, pois, “eles não te chamam pelo seu nome e sim pelo que você faz”. Freire tratou da avaliação de desempenho do Oficial que, de acordo com ele, deve-se levar em conta não apenas os números dos mandados que são cumpridos como também o empenho do servidor para que eles sejam cumpridos, e as várias diligências necessárias para o cumprimento de um único mandado. O servidor finalizou chamando a atenção dos participantes para a remuneração dos servidores. “Uma vez reconquistado o cargo, nós teremos um outro debate a fazer referente à remuneração e a indenização de transporte” .
No domingo (29), a reabertura do evento aconteceu às 9hs com a psicóloga Terezinha Baiana que falou sobre o Assédio Moral, definido como situações humilhantes praticadas por alguém que detém o poder, contra alguém que é hierarquicamente subordinado. “Ele ocorre quando, em um grupo, uma das pessoas é tratada de forma humilhante e incapacitante”, explicou.
De acordo com ela, todas as pessoas estão sujeitas ao Assédio e o assediado é escolhido por apresentar algum tipo de risco para o status do outro. Para enfrentar o Assédio Moral é necessário despersonalizar o ato, enfrentá-lo coletivamente e, além de buscar ajuda, denunciar e torná-lo público. “O que eu quero que vocês levem para discussão é que o Assédio Moral não é um problema psicológico e não recai por suas ações. Todas as pessoas estão sujeitas a ele, principalmente se você tem uma posição que incomoda”.
Após a palestra, os Oficiais de Justiça, Sidnei Viana da Justiça Federal; e Joaquim Castrillon da Justiça Trabalhista, foram convidados a falar, respectivamente, sobre a Resolução 339/2008 do TRF-3 e 53/2008 do CSJT.
Viana relatou sobre as mudanças determinadas pelo Tribunal de São Paulo que remanejou cerca de 94 Oficiais de Justiça para outras cidades e contou sobre o trabalho desenvolvido junto ao TRF-3 para que a Resolução fosse refeita e beneficiasse os servidores que se viram obrigados a deixar o lar para trabalhar em outras cidades do estado.
De acordo com ele, com a implementação da Resolução 53/2008 no âmbito da Justiça Trabalhista, muitos oficiais podem passar pela mesma situação dos servidores da Justiça Federal de São Paulo. Uma das Oficialas contou que a determinação do Conselho Superior já fez com que 14 servidores da cidade de Santos fossem remanejados para São Paulo ou se vissem obrigados a realizar serviço interno, sem receber a GAE.
Em seu painel, Castrillon fez um histórico sobre o trabalho desenvolvido nos Tribunais de todo o país que deu origem à Resolução 53/2008 e apresentou aos servidores os artigos da Resolução que interessam especificamente à categoria.
Em seu artigo 4o, o documento estabelece o quantitativo de Oficiais por Vara de acordo com o número de processos existentes. O presidente do Sindiquinze lembrou do I Encontro de Diretores de Secretaria e de Serviço de Distribuição realizado em Bauru aonde os participantes entenderam que o número de processos de uma Vara, quando se fala em movimentação, engloba todos os processos ainda em tramitação.
De acordo com Castrillon, no artigo 14 que institui a Equipe de Apoio em caso de trabalhos excessivos ou férias, é necessário que um Oficial de Justiça seja incluído nesta equipe para cobrir as férias dos colegas, para que um não fique mais sobrecarregado que o outro.
“Existe um caminho aberto para que nós, oficiais, interfiramos nesta Resolução que está em vigor. É necessário que trabalhemos rápido para levar nossos interesses ao CSJT, pois, temos 30 dias para fazermos as propostas de modificações”, enfatizou ao se referir à decisão do CSJT ocorrida durante sessão ordinária na última sexta-feira (27) aonde duas entidades foram definidas pelo Conselho para que encaminhem as propostas de modificações da Resolução: Coleprecor e Anamatra. “A elas também deveremos levar as nossas propostas”, destacou.
Castrillon finalizou sua fala propondo a criação de uma Comissão de Estudos de Oficiais, decisão referendada pela presidente Fenassojaf, para que levantamentos sejam realizados e propostas sejam encaminhadas ao CSJT para as modificações na Resolução.
Na opinião da presidente da Federação dos Oficiais de Justiça, Lúcia Bernardes, o I ESOJAF “foi um sucesso devido à organização, participação dos servidores de todo o país e tranqüilidade do evento”.
O presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom, fez uma avaliação positiva e expressiva do evento, chegando à conclusão de que os objetivos foram alcançados e, senão, superados. “Conseguimos reunir Oficiais de Justiça de quase a metade dos Estados do Brasil, isso em um encontro regional”. Assim, a 15ª Região torna-se cada vez mais um importante polo de discussão e de geração de ideias para avanços nas conquistas dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
O I Encontro Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais teve a presença da equipe da Rede Vida que transmitirá o evento a partir das 21hs da próxima segunda-feira (06). O encontro também será transmitido no domingo (05), às 23:30hs, na TV Aberta (antiga TV Comunitária).
Esta é mais uma prova de que a Assojaf-15 e o Sindiquinze estão no caminho certo: a união e o trabalho conjunto entre associações e sindicatos.
II CONGRESSO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS
Ainda durante o I ESOJAF, o Oficial de Justiça Presidente da Assojaf – Paraíba, Algacy Palmeira, convidou a todos para comparecerem ao II CONOJAF, que se realizará na cidade praiana de João Pessoa, de 2 a 6 de setembro. “O evento será realizado no Hotel Tambaú e esperamos todos os Oficias brasileiros de braços abertos” , finalizou.
As fotos do evento podem ser vistas no endereço eletrônico do Sindiquinze – www.sindiquinze.org.br
