Foi aprovada ontem (quinta-feira, 4) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 36 votos favoráveis e 13 contrários, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) para a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.
Veja AQUI como votou cada deputado. Todos os três da bancada mineira presentes votaram “a favor do Desmonte da Previdência”. São eles: Bilac Pinto (DEM), Dr. Frederico (Patriota) e Lafayette Andrada (PRB).
Próximos passos
Pelas regras de tramitação, após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal (em que é possível identificar os votantes e respectivos votos).
Força do rolo-compressor do governo
A oposição protestou, tentando obstruir a votação. Infelizmente, sem êxito. Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) criticou a proposta, por considerá-la prejudicial aos mais pobres. “Isso é um ajuste fiscal, não uma reforma da Previdência”.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a aprovação na comissão foi um “resultado artificial”, feito a partir de troca de integrantes do colegiado pelos líderes partidários. “No Plenário, não é possível trocar membros. Todos os deputados votarão, e a proporção certamente será diferente.”
Como regra geral transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos. Ainda em relação aos servidores, as alíquotas (hoje é única, de 11% sobre todo o salário, para os servidores mais antigos, ou somente até o teto previdenciário, para quem ingressou no serviço público depois da Fumpresp, criada em 2013) serão progressivas, com percentuais diferentes por faixas salariais). (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Confira os principais pontos do texto aprovado
