Vejam abaixo como responder ao formulário sobre ações de reenquadramento
Alguns servidores da JUSTIÇA FEDERAL receberam e-mail na manhã desta quinta-feira(10), com um formulário que tem o objetivo de apurar quais servidores possuem ações judiciais para recebimento de diferença salarial decorrente do Enquadramento previsto no artigo 22, da Lei 11.416/2006.
O SITRAEMG esclarece que ajuízou em nome próprio, como substituto processual, ações judiciais para os técnicos e analistas judiciários desta Justiça, anteriormente a sanção PCS III. As referidas ações visavam a declaração do direito ao enquadramento bem como o consequente pagamento das parcelas retroativas.
Após contato com o diretor de Recursos Humanos da JF, Geraldo Caixeta, a advogada do SITRAEMG, Adriana Martini, orienta a todos os filiados a preencherem o formulário de acordo com a sua situação.
Dessa forma, baixe o modelo de formulário no qual se encaixa sua situação, conforme sugerido nos anexos abaixo.
Anexo I – Formulário para analistas judiciários.
Anexo II – Formulário para técnicos judiciários que integraram a primeira ação ajuizada pelo SITRAEMG e receberam parte do pagamento de Reenquadramento, em janeiro, fevereiro, março e abril de 2006 e devolveram esses valores em dezembro de 2006.
Anexo III – Formulário para técnicos judiciários que integraram a segunda ação ajuizada pelo SITRAEMG e não receberam nenhum pagamento a título de Reenquadramento.
