Eleitores mineiros que faltaram a três turnos consecutivos e não justificaram sua ausência no referendo 2005 e nos dois turnos das eleições gerais de 2006 tiveram seu título cancelado pela Justiça Eleitoral de Minas. Foram 187.846 cancelamentos entre 13,6 milhões de eleitores. Este é o maior número de cancelamentos registrado desde 2001.
Quem fica sem a inscrição eleitoral não pode tirar passaporte, CPF, participar de concurso público, assumir cargo público, fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimo em estabelecimento de crédito mantido pelo governo e receber salário, se for servidor público.
Em Belo Horizonte, 26.665 títulos foram cancelados. Estas pessoas também não compareceram à Justiça Eleitoral até o último dia 26 de abril para regularizar a situação nos cartórios, procedimento previsto no Código Eleitoral e regulamentado pela Resolução 20.442/99 do TSE.
Minas Gerais ficou em segundo lugar entre os estados com maior número de títulos cancelados. O número de inscrições canceladas representa 1,38% do eleitorado mineiro. Em todo o país, dos 1.896.813 títulos eleitorais passíveis de cancelamento, 86,5% foram cancelados, um total de 1.640.317 inscrições.
O que fazer
O eleitor que teve o título cancelado deve procurar o cartório eleitoral para regularizar a situação. Ele está sujeito a pagamento de multa até o início do mês de maio do ano que vem, quando acontece o fechamento do cadastro para as eleições.
Mais informações podem ser obtidas via telefone (Disque-Eleitor), através do (31) 3291-0004, ou pelo site do TRE.
