Com a proximidade da votação da jornada de 8 horas no Pleno do TRT, dia 04/02, quinta-feira, o SITRAEMG realizou mais uma ação a fim de sensibilizar os desembargadores do Órgão Especial, responsável pela matéria, para que votem contra a adoção da Resolução 88/2009 do CNJ. O presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, junto aos três diretores jurídicos, Gilda Falconi, Fernando Neves e Alexandre Magnus (de Juiz de Fora), além das advogadas Conceição de Oliveira e Juliana Benício, passou a tarde no prédio da Justiça do Trabalho da avenida Getúlio Vargas percorrendo os gabinetes dos 16 desembargadores.
A recepção do Sindicato foi muito positiva, na avaliação dos diretores. Cada desembargador recebeu o Memorial preparado pela assessoria jurídica do Sindicato em favor das 6 horas e um documento contando da decisão no TRE-MG, onde a jornada de 6 horas foi votada por unanimidade em 25 de janeiro último. Alexandre Brandi explicou a todos o motivo da visita e frisou a necessidade do voto em favor da categoria. O pleito foi recebido com atenção e interesse, apesar de alguns desembargadores preferirem não se posicionar e aguardar a votação.
Foco no servidor
De acordo com Alexandre Magnus, que, além de diretor do Sindicato é também servidor da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora, dois turnos de 6 horas são suficientes para que os servidores consigam os bons resultados que colocam o TRT mineiro entre os melhores do país, atingindo, inclusive, boas estatísticas no cumprimento da Meta 2 do CNJ. Junto a isso, há a carência de espaço físico no local de trabalho para acomodar a todos e os riscos para a saúde dos trabalhadores ao se estender a jornada, como lembrou a diretora Gilda Falconi, uma vez que essa majoração aumentaria as doenças do trabalho e as licenças médicas, que, no TRT já são em grande quantidade.
De acordo com o diretor Fernando Neves, em conversa com a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, que se declarou favorável a pedir vistas ao processo, um dos problemas da resolução que o TRT mineiro vai votar seria seu Artigo 3º, no qual se estabelece que a jornada de trabalho naquele órgão seria de 8 horas diárias, acrescidas de 1 hora para almoço e descanso, jornada considerada “extenuante” pelo diretor. A vice-presidente administrativa do TRT, dra. Cleube de Freitas Pereira, também concordou com os argumentos expostos pelos diretores e reconheceu que os servidores são “muito dedicados” e que, sempre que há necessidade, se dispõem a estar no trabalho, mesmo fora do horário, o que mostra que não há necessidade de oficializar o aumento da jornada.
Outros dois argumentos fortes para a manutenção da atual jornada foram dados pelo diretor Alexandre Magnus e por Alexandre Brandi. Magnus afirmou que, depois de décadas trabalhando 6 horas diárias, o aumento da jornada quebraria o princípio da irredutibilidade do salário, pois o aumento da jornada não traria o devido aumento nos vencimentos, enquanto Brandi citou o caráter inconstitucional da Resolução 88 ao interferir na autonomia dos tribunais sobre suas questões administrativas.
Perspectivas
Os diretores estão otimistas quanto ao resultado do Pleno do dia 4, mas são contundentes em afirmar que a categoria não pode abandonar a luta – é preciso comparecer á votação, acompanhar as ações do Sindicato e pressionar. Como comentou o desembargador Márcio Ribeiro do Valle, “as lutas sindicais são árduas, mas servidores e Sindicato precisam se manifestar, precisam ir ao plenário e se expressar, mesmo sem direito a voto”, disse, enfático.
Ao fim da ação junto aos desembargadores, o presidente do SITRAEMG afirmou que o Sindicato vai lutar até o fim para que a Resolução 88 não seja aprovada. “Se por acaso ela passar, nós vamos requerer à federação que entre com uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, explicou, completando: “É preciso que toda a categoria vá ao pleno, vista a camisa, coloque o adesivo da jornada de 6 horas no peito e abrace a causa, pois sem pressão e união não conseguiremos nada”, finalizou.
