Está agendado esta quarta-feira, 26 de agosto, a partir das 14h30, reunião dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública (CPI da Dívida). Em pauta, a elaboração do roteiro dos trabalhos da Comissão.
Instalação da Comissão
Dia 19 de agosto de 2009 foi um dia histórico na luta pela auditoria oficial da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988 e reivindicada há muitos anos pelos movimentos sociais brasileiros, especialmente pela “Auditoria Cidadã da Dívida”. A campanha iniciada após a realização do Plebiscito Nacional da Dívida no ano 2000, contou com a participação de mais de 6 milhões de brasileiros de todo o país.
Em reunião ocorrida no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, foi instalada formalmente, às 15 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública (CPI da Dívida), proposta pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que se empenhou durante os últimos anos na coleta de assinaturas para sua proposta, pela aprovação da mesma pela Mesa diretora no final de 2008, seguida de árdua campanha para que os respectivos partidos indicassem seus membros.
A CPI terá por objetivo investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.
Vários veículos de grande circulação noticiaram a instalação da CPI, o que mostra que a CPI já está cumprindo o papel de recolocar a questão da dívida na pauta nacional, conforme relacionado ao final da presente nota.
Diversas entidades de peso acompanharam a reunião, dentre elas: ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho), IFC (Instituto de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas da União), ASISEFE (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Senado Federal), SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Auditoria Cidadã da Dívida e Rede Jubileu Sul.
Os integrantes da Comissão – cuja composição segue a proporcionalidade do Plenário, onde o governo tem maioria – elegeram para presidente o Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). Ele lembrou que participou da Constituinte de 1988, onde está prevista a realização da auditoria da dívida, e que esta CPI caminha na direção de seu cumprimento. Convidou as entidades presentes a se integrarem ao trabalho de investigação da CPI, o que representa um importante sinal de que pretende fazer da Comissão um espaço aberto à participação da sociedade.
O primeiro vice-presidente, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que já participou da organização de seminário da “Auditoria Cidadã da Dívida” ocorrido no auditório Nereu Ramos em 2002, em Brasília, ressaltou a importância da CPI, tendo mencionado alguns episódios concretos de dívidas a serem investigadas, ressaltando a importância da auditoria da dívida no Equador como precedente histórico para os trabalhos da CPI da dívida recém instalada.
O segundo vice-presidente, e proponente da CPI, deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltou a importância histórica desta Comissão, e que o Congresso Nacional não pode continuar vivendo de pequenos escândalos, e sim fazer um grande debate de interesse verdadeiramente público no País, discutindo a destinação de mais de 30% do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Parabenizou a todos os deputados que contribuíram para a instalação da CPI e agradeceu o empenho e a persistência das entidades que empunham a bandeira da auditoria da dívida. Ivan Valente ressaltou que a Comissão deve estar acima de interesses partidários, e que deve cumprir seu papel, independentemente de fiscalizar o governo A ou B.
O terceiro vice-presidente, deputado Hugo Leal (PSC/RJ), e demais deputados membros presentes à instalação da Comissão também fizeram uso da palavra, e ressaltaram informações constantes nos materiais técnicos da Auditoria Cidadã da Dívida, distribuídos na reunião, especialmente o gráfico do orçamento federal (elaborado pelo economista voluntário da auditoria Cidadã, Rodrigo Ávila, que mostra claramente o privilégio dos gastos financeiros em detrimento dos gastos sociais), advertindo acerca do impacto que tal regalia do setor financeiro provoca sobre os municípios, que padecem de recursos necessários ao atendimento de necessidades prementes da população, enquanto as receitas se concentram na esfera federal, para o pagamento da dívida.
Para Maria Lucia Fattorelli, que vem coordenando os trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida desde sua criação, tendo sido também membro da Comissão Oficial de Auditoria da Dívida Pública Equatoriana, a CPI constitui uma oportunidade histórica para a investigação do questionável processo de endividamento brasileiro e a responsabilidade dos parlamentares é imensa. Ela ressalta que a participação da sociedade civil nacional e internacional na CPI será fundamental para fornecer subsídios aos parlamentares, significando também a garantia para a publicidade e transparência dos trabalhos. Informa ainda que imediatamente após a instalação da CPI, já chegaram comunicados de todas as partes do país e do exterior, provenientes do Equador, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, México, Bolívia, Honduras, Bélgica, contendo compromissos de apoio e confiança no êxito dos trabalhos.
A importância da CPI foi notícia em grandes veículos de comunicação, como o Valor Econômico, que em sua matéria tentou passar uma mensagem de tranqüilidade aos investidores sobre as investigações da CPI. O Valor tentou contrapor os dados da dívida colocados pelo Deputado Ivan Valente (baseados nas informações da Auditoria Cidadã da Dívida) com os critérios utilizados pelo governo, que utiliza o conceito de “dívida líquida”, por meio do qual abate do montante da dívida bruta o valor das reservas internacionais que atualmente são representadas, em sua grande maioria, por títulos da dívida pública norte-americana. Porém, o jornal não esclareceu que os juros recebidos pelas reservas cambiais são ínfimos, e até negativos, quando se considera que o dólar está se desvalorizando frente ao Real. Por outro lado, os juros pagos pelo Brasil nas dívidas interna e externa são altíssimos.
O Jornal do Brasil também traz artigo de Ivan Valente sobre a instalação da CPI da Dívida. A Agência Câmara e o Congresso em Foco também noticiam a instalação da Comissão, este último com uma entrevista com o proponente da CPI.
