Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sitraemg.
Somos contra a GAACTA e outras gratificações similares. E dizemos isso com absoluta tranquilidade: não porque somos contra a valorização dos servidores, mas justamente porque defendemos uma valorização que alcance toda a categoria.
O Judiciário não funciona graças ao trabalho de poucos. A Justiça só entrega sua prestação jurisdicional porque existe um conjunto de servidores — técnicos, analistas, oficiais, policiais, chefias e tantos outros profissionais — trabalhando diariamente para que os processos tramitem, as decisões sejam cumpridas e o cidadão tenha acesso à Justiça.
Por isso, não concordamos com a criação de uma gratificação que concentra recursos em um grupo restrito de servidores.
E não acreditem que iremos conseguir estender que essa gratificação seja estendida para todos os servidores (ativa e aposentados), pois não vamos conseguir …
O Ato CSJT.GP.SG.SEJUR nº 95/2026 institui a GAACTA para quem exerce cargos em comissão CJ-1, CJ-2, CJ-3 e CJ-4, estabelecendo uma gratificação de 15% sobre a remuneração. Para os CJ-4, há ainda a limitação de três beneficiários por Tribunal.
E aqui está o problema central: não podemos transformar a valorização do serviço público em uma política de privilégios para poucos.
Somos também contra quaisquer gratificações ou vantagens que aprofundem a distância entre servidores da ativa e nossos aposentados.
Aliás, todos nós da ativa seremos aposentados de amanhã!
O próprio ato deixa claro que a GAACTA não se incorpora aos proventos e não constitui base para fins previdenciários.
Isso significa que estamos diante de mais uma parcela remuneratória que não alcança nossos aposentados. Ou melhor, é uma gratificação que quebra a nossa paridade.
E não podemos aceitar que quem dedicou décadas ao Judiciário seja colocado de lado justamente no momento em que mais precisa de valorização.
Sempre defendemos que todo o trabalho realizado no Judiciário é complexo, relevante e indispensável. É muito difícil explicar para um servidor que sua atividade não merece valorização enquanto outra atividade, por estar vinculada a determinado cargo em comissão, passa a receber uma gratificação específica.
Não é essa a carreira que queremos.
Não é essa a valorização que nossa categoria merece.
O foco precisa ser outro. Luta nacional!
Enquanto discutimos mais um penduricalho para poucos, temos problemas estruturais que atingem milhares de servidores e
que continuam sem solução.
Precisamos concentrar nossa força em quatro grandes pautas:
- A aprovação da nossa reestruturação de carreira, que está parada no STF desde dezembro de 2023.
- A derrubada do Veto 45/26, também fundamental para avançarmos na valorização da nossa carreira.
- A nossa data-base, porque servidor público também tem direito à recomposição de suas perdas e à preservação de seu poder de compra como quaisquer trabalhadores.
- O fim da taxação – ou verdadeiro confisco previdenciário – dos nossos aposentados, que já contribuíram durante toda a vida funcional e não podem continuar sendo penalizados.
Essas são, para nós, as quatro prioridades da nossa categoria.
Não precisamos mudar o foco.
Não precisamos aceitar uma política de pequenas vantagens para alguns enquanto a maioria continua enfrentando defasagem salarial, carreira desvalorizada e aposentados sendo taxados.
Precisamos, sim, de reestruturação, valorização, data-base, respeito aos aposentados e uma política remuneratória que contemple o conjunto dos servidores.
Não somos contra gratificação. Somos contra privilégios.
Valorizar quem ocupa função de responsabilidade é importante. Reconhecer o trabalho dos servidores também é necessário.
Mas a resposta para os problemas do PJU não pode ser a criação permanente de novos penduricalhos.
Quando a solução é uma gratificação para poucos, enquanto os problemas estruturais permanecem para todos, alguma coisa está errada.
O que precisamos é de uma política de carreira que valorize todos os servidores do PJU, respeite ativos e aposentados e enfrente de verdade a defasagem acumulada ao longo dos anos.
Não podemos permitir que a categoria seja dividida em pequenos grupos para receber pequenas vantagens enquanto as grandes pautas continuam paradas.
Chocolate para poucos não resolve a fome de justiça de toda a categoria.
O PJU precisa de valorização para todos, carreira estruturada, data-base, respeito aos aposentados e recuperação das perdas salariais.
É hora de mudar o foco.
Menos penduricalhos para poucos.
Mais direitos para todos.
Essa é a luta que realmente importa.
Assinam este artigo os filiados abaixo relacionados:
- Alexandre Magnus Melo Martins
- Edvano Pinheiro de Lima
- Guilherme Augusto Costa Machado
- Joana d’Arc Carvalho Guimarães
- Luiz Otávio Moreira Fernandinho
- Kátia Vieira de Oliveira
- Thiago Nascimento de Andrade
- Sandra Ferreira
- Thiago Ferreira Coelho
- Beatriz Leite de Almeida
- Virgínia Mara Canabrava Paiva
- Márcia Cruz Ribeiro
- Deise Costa Paiva
- Rita de Cássia Mendes
- Isis Carla Negraes
- Ruth Maria Pereira da Silva
- Simônica de Castro
- Rosani Maria Afonso Figueiredo Nascimento
- Patrícia Novaes Banhato
- Maria Gorete de Paula Amaro
- Domingos Sávio Barbosa Dias
- Márcia Regina Fontebassi
- Edna Maria de Alcântara
- Cid Olímpio de Souza
- Elke Moreira Mansur da Silva
- Maria da Consolação Vieira Ferreira
- Ana Maria Fernandes de Araújo
- Lea Augusta da Silva
- Eder Emilio Junqueira Kegele
- Águeda Viana Araujo
- Émerson do Valle Moreira
- Paulo Halfeld Furtado de Mendonça
- Renzzo Roberto Bicalho Lataro
- Maria de Fátima Teodoro Dias
- Valéria Vieira Salles
- Mary de Lourdes Faria Peteira
