Conforme já informado (veja AQUI), a assembleia geral extraordinária (AGE) realizada neste sábado, 11, elegeu os delegados e observadores do SITRAEMG e do Judiciário Federal em Minas para a reunião ampliada da Fenajufe convocada para o dia 19/02. Eles também participarão do Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social, igualmente organizado pela Federação, que será realizado no dia anterior, 18/02. Na AGE, antes da eleição dos delegados e observadores, também foram prestados aos filiados presentes informes sobre os seguintes assuntos: Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, Fonasefe e Comissão de Negociação do Plano de Carreira junto ao STF.
Filiados elegem delegados e observadores para reunião ampliada da Fenajufe de 19/02
Frente Mineira em Defesa da Previdência tem mais de 60 apoiadores
Os informes sobre a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social foram dados pelo coordenador geral do Sindicato Igor Yagelovic. Yagelovic relatou que a Frente, que congrega entidades representativas dos servidores públicos, entre as quais o SITRAEMG, e dos trabalhadores da iniciativa privada, foi criada em meados do ano passado, sendo oficialmente lançada durante audiência pública realizada no dia 23 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas. Lançada como Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência, promoveu reuniões e algumas manifestações contra a reforma da Previdência. Porém, deu uma estagnada até o final do ano, já que o governo apenas especulava sobre o assunto, mas não apresentava oficialmente a proposta. Retomou a luta com força total este ano, depois que o governo apresentou em dezembro a PEC 287/16. Agora, com nova denominação: Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. Com a participação das entidades que a compõem, e outras, como a OAB/MG, já realizou dois atos públicos contra a reforma em 2017 (nos dias 24 de janeiro e 8 de fevereiro), com concentração na Praça Sete, seguida de passeata até o prédio da Previdência Social, logo abaixo, na avenida Amazonas.
O coordenador do SITRAEMG informou que a Frente vem recebendo cada vez mais apoios à luta e já se reuniu até com representante do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, uma vez que também essa categoria está ameaçada pela reforma. Agora, são mais de 60 entidades apoiadoras. Até mesmo deputados estão se engajando, como ficou evidente esta semana quando o SITRAEMG angariou mais de 30 assinaturas de parlamentares em mandado de segurança que está encaminhando ao STF contra a PEC 287/16. Yagelovic também orientou os servidores a acompanharem as informações sobre a PEC 287/16 que estão disponíveis no site do Sindicato, mostrando, com todos os detalhes técnicos necessários, que não se trata de uma reforma, mas da “demolição” da Previdência, sendo claramente entregue da esfera pública para a iniciativa privada. Uma das estratégias de luta será a realização de um trabalho nas bases eleitorais de cada deputado federal da bancada mineira, a partir de um levantamento feito pelo SITRAEMG que revela as regiões em cada um teve a maior concentração de votos, para tentar dar-lhes o recado de que os eleitores estão acompanhando, não aceitam traição e podem não votar mais neles se votarem com o governo, pela reforma. “Nosso grande desafio hoje é despertar o interesse da sociedade para a importância dessa reforma”, concluiu.
O coordenador Henrique Olegário Pacheco lembrou que o SITRAEMG produziu uma cartilha sobre a reforma e a está disponibilizando não só para a categoria, como também para os deputados com os quais mantém contato. Já o coordenador Sandro Luis Pacheco fez um relato geral sobre a atuação do Sindicato na luta contra a reforma, acrescentando que a entidade promoveu um ato em 18 de dezembro passado, também na Praça Sete, em BH, e que ele próprio falou sobre o tema em entrevista concedida há poucos dias à rádio Líder FM, de Ubá. Em todas as manifestações de que participam, frisou Pacheco, os dirigentes do Sindicato procuram chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de se inteirar e se insurgir contra a PEC 287/16. Afinal, ninguém deve estar disposto a se aposentar, no mínimo, com 65 anos, e depois de ter trabalhado, no mínimo, 49 anos.
Fonasefe define 8 de março como Dia de Luta contra a PEC 287/16
Para prestar os informes sobre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o SITRAEMG convidou o coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli. Ele fez críticas contundentes ao governo por seu propósito de reduzir cada vez mais os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores: primeiro, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 (ex-PEC 241 e PEC 55), que determinou o congelamento de gastos públicos por 20 anos; agora, a reforma da Previdência, através da PEC 287/16, Trabalhista, com as medidas de flexibilização que pretende aprovar na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Antes de Saulo iniciar sua exposição, o coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro reforçou o convite aos servidores para a 4ª rodada de debates sobre o tema “Quem controla o Judiciário?”, que o Sindicato e entidades parceiras realizarão no dia 11 de março, no hotel Normandy, em Belo Horizonte. “O Judiciário está se tornando o braço direito do governo, que está indicando quem vai para o Judiciário. Temos que ir para as ruas e dizer que queremos um poder que represente o povo e não o Executivo. O Executivo e o Legislativo que estão aí há anos não nos representam. Temos que nos mobilizar contra isso”, exortou Izidoro.
“A reforma proposta pelo governo ataca todos os trabalhadores, principalmente os mais pobres, os negros e as mulheres”, denunciou Saulo Arcangeli, elencando os principais pontos da PEC 287/16 e evidenciando suas distorções e os retrocessos que traz em relação à legislação vigente da Previdência Social, que já não é tão favorável mais aos beneficiários do sistema. O governo tomou como parâmetro regras previdenciárias adotadas pelos países mais evoluídos, sem levar em conta a disparidade da qualidade de vida – entre aqueles e o Brasil – oferecida a suas respectivas populações.
O governo, acrescentou Saulo Arcangeli, usa argumentos mentirosos, com o auxílio da mídia, para convencer a população sobre a alegada necessidade da reforma. Diz que a Previdência é deficitária, mas se omite ao informar as fontes de custeio do sistema. Não informa, também, que através do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) desvia 30% do que arrecada para gastar livremente, inclusive com o pagamento de uma dívida pública que nunca passou por uma auditoria, “surrupiando” somente da Previdência, em 2015, R$ 260 bilhões; não ataca a sonegação, que resulta em perdas anuais R$ 103 bilhões; concede renúncia fiscal para grandes empresas, deixando de arrecadar de contribuições previdenciárias – somente em 2015, R$ 120 bilhões; não cobra de devedores uma dívida acumulada de quase R$ 400 bilhões. “A reforma é um conjunto de maldades que a gente não sabe qual é a maior delas”, resumiu.
Sobre o Fonasefe, Saulo Arcangeli fez um relato do que ficou definido na última reunião ampliada do Fórum, realizada no último dia 9 de fevereiro. Na reunião, foram estabelecidos os eixos da Campanha Salarial dos servidores públicos federais em 2017, entre os quais incluem-se: política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; retirada das propostas de reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16); data-base em 1º de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT; revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016. A ampliada do Fonasefe também aprovou um calendário de mobilizações que indica o próximo 8 de março o “Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da greve geral”. O calendário será protocolado no Executivo no dia 22 de fevereiro.
Fenajufe reivindica que comissão de Carreira seja permanente
Esses informes também foram dados pelo coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, com complementação do também coordenador da Federação e filiado ao SITRAEMG Júlio César de Oliveira Brito.
Arcangeli rememorou que o trabalho da comissão teve início em 29 de setembro passado, com previsão de conclusão em 90 dias, ou o dia 7 deste mês, dentro da premissa de que o estudo se restringiria a questões que não gerassem aumento de despesas. Esse trabalho foi discutido dentro de cinco cenários: manutenção de carreira única; o retorno da carreira vigente na Lei nº 9.421, de 1996; sobreposição entre os cargos de Analista e Técnico Judiciário, havendo, contudo, uma diferenciação no tempo de serviço para o Técnico Judiciário alçar o fim da carreira, cujo patamar seria semelhante ao de Analista Judiciário; manutenção da situação atualmente existente da Lei nº 11.416/2006 com os melhoramentos possíveis em aspectos de valorização dos servidores; estudar a viabilidade de se fazer concurso interno de Técnico Judiciário para o cargo de Analista Judiciário, valorizando-se a força de trabalho já existente nos respectivos órgãos.
A exposição de Saulo Arcângeli mostrou ainda os posicionamentos dos tribunais sobre as propostas levantadas e as etapas do trabalho da comissão. Ao final, ficou decidido que as indicações do estudo serão submetidas à apreciação dos diretores gerais dos tribunais e conselhos superiores. A Fenajufe – que tem como membros titulares na comissão os coordenadores Júlio César, José Aristéia Pereira e Cristiano Bernardino Moreira, além de outros na suplência, como Gerardo Lima – reivindicou que essa comissão se torne permanente ou, pelo menos, que se prorrogue o prazo para que também seja discutida a carreira e outras questões pertinentes ao Judiciário.
Júlio césar acrescentou que a comissão discutiu apenas temas que deveriam ser analisados no âmbito dos setores de recursos humanos dos tribunais e conselhos superiores. No entanto, ressaltou a importância da participação dos servidores nesse estudo, lembrando que foi a primeira vez que essa oportunidade ocorreu de forma efetiva e que os representantes da Fenajufe foram tratados com muita cordialidade pelos dos órgãos.
(As exposições, em PowerPoint, do coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli sobre a PEC 287/16, o Fonasefe e o trabalho da comissão interdisciplinar sobre plano de carreira serão enviadas junto com esta matéria, por e-mail, a todos os filiados).
