A União disporá de recursos para pagar, a partir de janeiro de 2026, a recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal que é analisada no Congresso Nacional através do PL 4750/2025.
O projeto prevê a implementação da recomposição em três parcelas anuais de 8%, sempre no mês de julho, em 2026, 2027 e 2028.
Mas um estudo elaborado pelo novo assessor econômico do Sitraemg, Jean Peres, tomando como base a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 que se encontra no Congresso, e projetando os 8% previstos inicialmente para julho do próximo ano, sugere que poderá ser possível o pagamento a partir de janeiro com sobras para o PJU.
De acordo com o estudo, levando em consideração as regras do Novo do Arcabouço Fiscal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as receitas próprias do PJU não entram no cômputo do teto de gastos, haverá um crescimento de 4,8 bi somente para a rubrica de “Pessoal e encargos sociais”. Esse valor a mais é o suficiente para o pagamento de salários, gratificações, indenizações, contribuições à Previdência e aposentadorias e pensões.
Como a aplicação primeira parcela prevê um custo de apenas R$ 1,4 bi, o pagamento a partir de janeiro alcançaria o montante de cerca de R$ 2,9 bi. Desse modo, dos R$4,8 bi que cresceriam, R$2,9 bi seriam destinados aos servidores, sobrando espaço para as demais despesas com Pessoal.
O Sitraemg salienta, no entanto, que para que a antecipação da primeira da segunda da recomposição salarial para janeiro de 2026, é preciso que haja forte mobilização da categoria no Congresso Nacional.
A Coordenação do Sitraemg encaminhará ofício ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentando o estudo e solicitando a antecipação das parcelas da recomposição salarial para todos os servidores do PJU.
Novas notas técnicas do economista Jean Peres serão divulgadas regularmente pelas mídias do Sitraemg, daqui para frente. O sindicato também realizará uma live com o assessor, em breve, para dialogar e sanar dúvidas da categoria.
O novo assessor
Jean Peres é doutor em teoria econômica pela Unicamp, onde desenvolveu Pesquisa em Dívida Pública e Política Econômica e no campo da Economia da Saúde e criação de metodologia de análise econômica de microdados das finanças estaduais e municipais.
Atualmente é pesquisador vinculado à UFRJ, onde desenvolve pesquisa em Finanças Públicas e Saúde Coletiva. Atuou como assessor econômico parlamentar entre 2007 e 2019 desenvolvendo estudos sobre Finanças Públicas, Políticas Públicas, Planejamento e Execução Orçamentária. Atua como pesquisador, assessor e consultor econômico.
Desde 2019 desenvolve pesquisas sobre o Poder Judiciário, atuando, até 2023, como coordenador de Pesquisa Econômica na Plataforma Justa e posteriormente como Consultor da mesma entidade.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
