Foi publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dessa quarta-feira, 23 de setembro, a Instrução Normativa GP nº 09, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a remoção de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. Confira AQUI a edição do DEJT com o texto da Instrução Normativa que, na avaliação do SITRAEMG, é fruto de reivindicação da atual direção do Sindicato, que já levou o pleito reiteradas vezes ao TRT, através de Pedidos Administrativos e em reuniões com as sucessivas administrações do Tribunal.
A direção do Sindicato reivindica a realização dos concursos internos de remoção com critérios claros, objetivos, universais e justos, e sempre antes das nomeações de candidatos aprovados em concursos externos, para prestigiar aqueles que já são servidores da casa, remanejando-os para locais em que se sintam em situação mais confortável para trabalhar. Em uma dessas reuniões com a administração do Tribunal, um dos servidores que participou como convidado do Sindicato, chegou a afirmar que a mudança das regras solicitada poderia impactar até na satisfação do servidor no ambiente de trabalho e, consequentemente, em sua produtividade. E em ofício protocolado no Tribunal no dia 17 de abril deste ano (veja CÓPIA), o Sindicato apresentou uma série de indagações sobre o concurso de remoção, solicitando as devidas respostas da administração.
Em maio deste ano, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do Pedido de Providências nº 25457-24.2014.5.90.0000 no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do qual a Fenajufe requer a regulamentação e organização de concurso nacional de remoção de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho, a fim de assegurar o direito à remoção previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, decidiu conceder vista aos requerentes, por um prazo de 15 dias, e determinou o apensamento do processo ao PP º 21857-92.2014.5.90.0000, por meio do qual o SITRAEMG faz o mesmo pedido, com alteração da Resolução nº 110/2012 do CSJT. “Tendo em vista a identidade da matéria, determino a reunião dos processos, com o respectivo apensamento do referido processo aos presentes autos, a fim de que passem a tramitar conjuntamente”, explicou a ministra-relatora.
“O Concurso Interno de Remoção com mais transparência é uma bandeira de luta dessa gestão e foi referendada no Congresso Estadual do SITRAEMG deste ano, realizado em Juiz de Fora. Participamos da revisão do regulamento, do início ao fim, trazendo contribuições para um processo seletivo cada vez mais objetivo, com critérios claros de ordem de preferência, e transparente. Sem dúvida nenhuma, é uma das grandes vitórias da categoria”, relata o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus. “Sei que talvez possamos ter alguns servidores insatisfeitos com a referida norma, o que não exclui a possibilidade de tentarmos melhorar cada vez mais. Mas, tenho certeza que tivemos grandes avanços no que tange à transparência, inclusão de critérios mais objetivos e publicação de um certame com edital prévio. Com certeza, será melhor que o regulamento anterior”, complementa.
Ronne Herbert, que é diretor de base do SITRAEMG, faz, além de sua avaliação sobre essa importante conquista, um relato sobre a atuação do Sindicato junto ao Tribunal para que houvesse as mudanças tão necessárias e reivindicadas pelos servidores da Justiça do Trabalho em Minas:
“Apesar de um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito ser a publicidade ampla e irrestrita, o TRT 3ª. Região era um dos poucos tribunais que não tinham transparência em seu concurso de remoção interna. Os candidatos interessados ficavam anos na lista de espera sem saber em que posição se encontravam, sem qualquer expectativa de quando seriam efetivamente removidos.
O SITRAEMG tentava, a todo custo, o acesso à lista de remoção, mas a administração o negava insistentemente, sob a alegação de que não existia uma lista. Entretanto, dias depois, ‘pipocavam’ dezenas de atos de remoção na intranet. Questionada pelo Sindicato, a administração apresentava a justificativa de que essas pessoas estavam em uma lista de espera, e que, portanto, faziam jus à remoção.
Ora, existia ou não existia uma lista de remoção? Se existia, por que não era divulgada?
Iniciava-se aí uma grande peregrinação. Foram diversas reuniões, com insistentes pedidos para a mudança desses procedimentos, todas com negativa de publicidade integral.
Quando das nomeações de candidatos do concurso do TRF-1 para as tão sonhadas vagas que os servidores da Trabalhista há anos aguardavam, chegou inclusive a haver embate com a administração, com direito a discussões calorosas nas dependências do setor responsável. Ante a negativa da administração, o SITRAEMG então ajuizou uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal, com pedido de antecipação de tutela para suspensão imediata das nomeações, pois feriam frontalmente o critério da antiguidade para ocupar as vagas, assunto já pacificado inclusive no STF – confira aqui.
Mas nossa luta não parava por aí. No X Congresso do SITRAEMG, realizado em abril deste ano, em Juiz de Fora, colocamos o assunto em pauta e foi aprovada por UNANIMIDADE a inclusão da transparência nas remoções como um dos motivos da nossa greve deste ano.
A partir daí, com a categoria unida em torno dessa demanda, a realidade passou a mudar. Nas reuniões seguintes com a administração, levamos aos gestores camisetas da greve, em cujo verso constavam a transparência como demanda de toda a categoria e o indicativo de que a greve não iria acabar enquanto não fossem solucionados esses graves problemas internos. Relembre aqui.
A administração passou a dar vazão a essas demandas e a dar assento ao Sindicato nas mesas de discussão, para participar da elaboração de uma nova norma em substituição à anterior.
Conseguimos barrar vários itens prejudiciais aos servidores e ainda incluir previsões na norma que garantissem a ampla participação de todos, com critérios objetivos razoáveis.
Com muita perseverança, conseguimos garantir a TRANSPARÊNCIA TOTAL nos concursos de remoção; a criação de listas de espera OFICIAIS, as quais DEVERÃO ser respeitadas, tanto pelos candidatos interessados como pela própria Administração.
Cabe agora, a todos os servidores, usufruir desse direito e, principalmente, fiscalizar os atos da administração, para evitar que situações como essas voltem a ocorrer.
Com essas ações em prol da qualidade de vida dos servidores, o Sindicato só demonstra a que veio, e é por isso que a cada dia multiplica-se o número de filiados, porque a entidade tem feito a diferença.
Inclusive, esta é a posição deste diretor de base. Costumo dizer que mudei a minha percepção de Sindicato. Nunca, em toda a minha vida, vi um sindicato tão atuante, com dirigentes literalmente suando a camisa e, inclusive, abrindo mão do convívio familiar em prol de uma categoria. Está, portanto, de parabéns toda a direção do SITRAEMG, porque faz jus não só à mensalidade que eu pago, mas também ao meu respeito e à minha admiração. E que venham novos filiados, sua participação efetivamente faz a diferença!”
Releia, nas matérias “linkadas” abaixo, as informações sobre a atuação da atual direção do SITRAEMG em favor dos servidores a respeito dos concursos internos de remoção no Judiciário Federal:
SITRAEMG se reúne com Administração do TRT para tratar da greve e remoção
TRT: SITRAEMG pleiteia informações do DG sobre concursos de remoção e externo do Tribunal
SITRAEMG pede ao CSJT alteração da Resolução 110/2012 e a realização de Concurso Nacional de Remoção
SITRAEMG conversa com presidente do TST sobre jornada de 6 horas, PJe concurso de remoção
