Governo já atropela negociações ao aprovar MP 520, que pode privatizar saúde

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Na reunião no Planejamento, representante do governo havia acertado com servidores que projetos em negociação não seriam aprovados até a conclusão do debate

Ao orientar a sua base parlamentar na Câmara dos Deputados a votar na Medida Provisória 520/2010, que cria uma empresa para gerenciar hospitais públicos, o governo federal atropelou o que acordara com o funcionalismo na mesa de negociação nacional, instalada no Ministério do Planejamento.

A MP 520 foi aprovada no plenário da Câmara na sessão de quarta-feira (24). O projeto, no entanto, integra o rol de propostas em debate na negociação iniciada em abril no Planejamento. Na reunião ocorrida no dia 4 de maio, o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva Ferreira, propôs aos servidores a abertura de um período de debates, com oficinas e seminários, em torno dos projetos polêmicos. E se comprometeu a orientar a base do governo no Congresso Nacional a retirar a urgência dessas propostas até que as conversas sejam concluídas.

A MP 520 foi assinada pelo então presidente Lula no último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010. Não passou por quaisquer debates nos conselhos de saúde. A empresa de economia mista que ela cria para administrar hospitais públicos é apontada por profissionais do setor como mais um artifício para privatizar a saúde. 

 Além da MP 520, são polêmicos, dentre outros, os projetos que fixam novos limites para as despesas do governo com a folha salarial do funcionalismo (PLP 549/2009) e o que cria o fundo de previdência complementar privado do servidor, pondo fim na prática à aposentadoria integral. “O governo nos diz uma coisa na mesa de negociação e depois aprova a MP 520, que não estava nem na pauta de votação, às 20h30 da noite de quarta-feira. Isso joga por terra a negociação que a gente fez, é um retrocesso”, critica o servidor do IBGE Paulo Barela, que participa das reuniões no Planejamento representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular). Para ele, os servidores devem seguir nas negociações, mas construindo as mobilizações e sem se pautar pelas promessas do governo. Uma nova Marcha a Brasília está programada para o dia 16 de junho.

Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG

 

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