Detalhamento do corte de R$ 53 bi mostra que o funcionalismo é setor dos mais afetados, o que será contestado no Judiciário e MPU nos protestos do dia 23
O detalhamento de como o governo federal pretende aplicar a redução de R$ 53 milhões no Orçamento da União para 2011 mostra que os servidores públicos estão entre os setores mais afetados: é de 70% o corte nos recursos reservados pelo Congresso Nacional para possíveis reajustes pontuais para o funcionalismo e contratações de novos trabalhadores. Foram excluídos R$ 3,5 bilhões dos R$ 5 bilhões estabelecidos inicialmente na lei. O decreto com parte dos ‘ajustes’ (número 7.445) foi publicado no Diário Oficial da União pouco antes do Carnaval.
Esses recursos orçamentários que eram direcionados aos servidores poderiam ser uma das ‘fontes’ para a eventual aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal (PL 6613/2009) e do Ministério Público da União (PL 6697/2009). Esta possibilidade consta na Lei Orçamentária, de acordo com o item que autoriza o governo a criar créditos suplementares, sem necessidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para viabilizar os dois projetos, que estão parados na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, caso sejam aprovados.
O artigo determina que estes recursos precisam ser obtidos dentro do orçamento já estabelecido – e uma das opções para isso seria a reserva de R$ 5 bilhões para o funcionalismo, agora reduzida a R$ 1,5 bilhão.
O facão no funcionalismo caiu sobre o Anexo V da Ploa de 2011 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que autorizava gastos da ordem de R$ 5 bilhões para promoções, reajustes e quase 35 mil novas contratações. Entre estas, estão 8,2 mil novos servidores para o Judiciário Federal, ao custo de R$ 606,7 milhões, e o preenchimento de 13.401 postos vagos no Executivo, orçado em R$ 1,3 bilhão.
Embora já não constasse no Orçamento a previsão de novos reajustes para servidores especificados em lei, o Anexo V, além de reservar dinheiro para parcelas restantes de reajustes pontuais já concedidos, foi instituído também como uma reserva para eventuais projetos de reestruturação salarial que venham a ser aprovados.
O ajuste fiscal adotado pela presidenta Dilma Rousseff, que fora negado por ela antes do segundo turno das eleições do ano passado, foi detalhado pelo governo justamente quando saíram os números fiscais do primeiro mês do ano, que superaram as expectativas da própria Fazenda.
A arrecadação aumentou em 22,5% (R$ 13,6 bilhões) em relação a janeiro de 2010. O resultado é superior em quase R$ 5 bilhões à previsão inicial do ministério para o mês. Além disso, é R$ 4 bilhões maior do que a estimativa feita pela própria Comissão Mista de Orçamento do Congresso para elaborar a Lei Orçamentária.
O superávit primário (que não inclui despesas com juros) alcançado com essas receitas será usado pelo governo para pagar encargos e juros aos credores das dívidas públicas, em grande parte banqueiros e outros especuladores. As mobilizações preparadas pelos servidores do Judiciário e MPU para o dia 23 de março, que devem ser ratificadas na reunião nacional ampliada prevista para o dia 19, em Brasília, são parte de uma campanha que contesta esta política ao exigir a aprovação dos projetos e o fim do congelamento salarial.
Em Minas Gerais, o SITRAEMG elegeu, na assembleia geral ocorrida na sexta-feira (11), os delegados e observadores da categoria à reunião ampliada. E já está convocando o ato público para o dia 23, das 13h às 14h, em frente ao prédio do TRT, na rua Mato Grosso, no Barro Preto.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
