A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que prevê o fim da taxação dos (as) servidores (as) inativos, teve destaque na Plataforma Brasil Participativo, do governo federal.
Entre 11 de maio e 16 de junho, a plataforma possibilitou o envio de propostas da sociedade ao Plano Plurianual 2024-27.
Segundo o relatório, no geral, a PEC 555/06 foi a 19ª proposta mais votada. Em relação às proposições previdenciárias, a PEC foi a segunda mais votada.
Com a participação digital de 1,4 milhão pessoas, o Brasil Participativo foi a “maior experiência de participação social na internet já realizada pelo governo federal”, diz o relatório.
“A presença do fim da taxação dos inativos neste relatório demonstra importância do tema e dá mais força para a luta de todos os servidores públicos do país”, opina o coordenador do Sitraemg Alexandre Brandi.
Atuação em Brasília
Na quarta-feira, 9 de agosto, coordenadores do Sitraemg participaram do lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Pública, na Câmara dos Deputados.
A coordenadora Joana D´arc Guimarães usou o púlpito para expor os prejuízos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, para o conjunto de servidores do país.
Ela destacou que a mudança nas regras atingiu os trabalhadores, sobretudo, as mulheres e trabalhadores que estavam prestes a se aposentar. Esses grupos tiveram que pagar um pedágio maior para acessar o direito.
As mudanças foram cruéis também, ressaltou Joana D’arc, com os servidores públicos que, quando na ativa, recolheram previdência sobre o salário que recebiam. “Hoje, aposentados, o servidor ganha valor baixo e é obrigado a contribuir com o Imposto de Renda e a recolher 14% para o INSS”, ressaltou.
A coordenadora pediu o apoio dos parlamentares para aprovação da PEC 555 que revoga a cobrança previdenciária dos servidores inativos.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
