Acesso o link e envie carta aos parlamentares pela derrubada do veto presidencial ao mandato classista remunerado. A sessão do Congresso que vai analisar os vetos ainda não está remarcada.
Devido ao prolongamento de sessão do Senado Federal, a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para noite desta terça-feira (05/08) foi cancelada sem previsão de uma nova data. O Congresso analisaria 30 vetos parciais ou totais da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção presidencial. Entre eles está o Veto Parcial 15/2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.
Apesar de não ter sido apreciado o veto, os diretores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, João Evangelista e João Batista, acompanhados do diretor do Sintrajud/SP, Antonio Melquiades (Melqui), passaram a tarde toda desta última terça feira no Congresso, entregando carta elaborada pela federação e conversando com os líderes partidários, deputados e senadores sobre a necessidade e importância da derrubada do veto presidencial ao mandato classista remunerado, que configura manifesta restrição ao pleno direito de organização e atuação sindical dos servidores federais, que foi objeto de ataque ainda na reforma administrativa do governo FHC, e que foi mantido pelos governo Lula e Dilma, que não aceitam retomar liberação de dirigentes sindicais no âmbito do serviço público federal nos mesmos moldes do que já é assegurado aos servidores estaduais, municipais e entidades representativas dos trabalhadores da iniciativa privada, onde é assegurada liberação de dirigentes com ônus da remuneração para administração e/ou patronal. A carta está disponível no site da Fenajufe para que qualquer pessoa acesse e envie a todos os parlamentares. Clique aqui para ler a carta e enviá-la via internet, automaticamente, aos 513 deputados e 81 senadores.
Durante o trabalho de convencimento aos parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recebeu dirigentes de nossa categoria, junto com representantes da Policia Rodoviária Federal, aposentados e outros segmentos, onde também manifestou apoio à derrubada do veto.
A pressão sobre os parlamentares é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter pleno direito de liberação dos seus dirigentes ao mandato classista remunerado, para melhor organizar a categoria e as lutas que denunciam e enfrentam e as políticas de congelamento salarial, retirada de direitos e precarização das condições de trabalho que o governo atual insiste em manter, com flagrante prejuízo para os servidores.
Audiência pública no Senado vai debater o assunto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06/08), o Requerimento nº 39 de 2014 – leia aqui – (item 13), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de Audiência Pública para debater a Licença Classista Remunerada. A data da audiência ainda não foi marcada.
Fonte: Fenajufe
