Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Cláudio Azevedo e Lúcia Bernardes (que também integra a Diretoria Executiva do SITRAEMG) participaram do seminário sobre Reforma Política, realizado durante todo o dia de ontem [14], no auditório da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. O evento contou com a participação de vários especialistas no assunto, de personalidades políticas e de representantes de entidades de classe.
Durante os debates após a fala do relator do PL 1210/07, deputado Ronaldo Caiado [DEM/GO], no painel Aperfeiçoamento da democracia representativa – O financiamento das campanhas políticas e o voto em lista, Cláudio Azevedo fez uma intervenção questionando o parlamentar sobre o papel da Justiça Eleitoral na reforma política. Azevedo ressaltou a importância desse ramo do Judiciário Federal, com a efetiva participação dos trabalhadores, e perguntou a Caiado se na proposta em discussão no Congresso Nacional “estariam contemplados alguns dispositivos que tratam da competência da Justiça Eleitoral”, fazendo uma ligação com a Reforma do Judiciário.
A pergunta do coordenador da Fenajufe se referia mais especificamente à proposta de instituição da lista fechada, em que os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista.
Em resposta à pergunta de Cláudio Azevedo, Ronaldo Caiado afirmou que a reforma política terá grande repercussão no funcionamento da Justiça Eleitoral, uma vez que hoje há um sobrecarga de trabalho durante todo o período que antecede às eleições. Para o parlamentar, da forma como é feito hoje, com candidaturas avulsas, o trabalho de fiscalização por parte da JE torna-se “impraticável”.
Na sua avaliação, a instituição da lista fechada ou preordenada vai permitir que os agentes da Justiça Eleitoral façam um trabalho de fiscalização das candidaturas e de todo o processo eleitoral mais eficaz.
Além do relator do projeto, também participaram desse painel o presidente da OAB, Cezar Britto, o professor e pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro [IUPERJ], Jairo Nicolau; o professor e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Antônio Octávio Cintra; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Cristina Buarque.
(com Assessoria de Imprensa da Fenajufe)
